Elaborada pelos nove estados nordestinos, carta elenca demandas urgentes de proteção aos direitos da Mulher, para Governo Federal, Congresso Nacional e sociedade
Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres dos nove estados do Nordeste lançaram, em conjunto, uma Carta Pública para chamar a atenção do Governo Federal, Congresso Nacional e da sociedade para as necessidades das mulheres nordestinas, em razão da intensificação das vulnerabilidades sociais decorrentes da crise sanitária e humanitária provocada pela pandemia de Covid-19. O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), se une aos demais estados da região na articulação das discussões e formulação da carta, que elenca nove iniciativas consideradas mais urgentes para as mulheres do Nordeste.
Entre as iniciativas, estão: a distribuição de cestas básicas para mulheres vulneráveis; auxílio emergencial nos moldes aprovados pelo Congresso Nacional em 2020, que estipula R$ 600 e R$ 1.200 para chefes de família; fortalecimento dos serviços de Enfrentamento à Violência e a Rede de Atendimento às Mulheres em âmbito estadual e local; vacinação em massa da população; entre outras. A definição das propostas foi debatida em conjunto, como explica a secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) de Sergipe, Lucivanda Nunes.
“A articulação entre os estados do Nordeste vem ocorrendo desde o início da pandemia, quando os governadores formaram uma frente ampla dos Estados, para pautar demandas e necessidades da nossa região. Esta carta apresenta correlações com todos os estados do Nordeste e agora é encaminhada a senadores, senadoras, deputados, deputadas e ao Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos”, afirmou a secretária de Sergipe, Lucivanda Nunes.
A referência técnica da Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres da SEIAS/Sergipe, Erika Leite, enfatizou o objetivo da carta. “Esperamos que o Governo Federal se comprometa a executar políticas públicas efetivas, como a abertura de linhas de financiamento de crédito para que essas mulheres possam fortalecer a sua vida econômica. O auxílio emergencial é uma demanda urgente para as famílias, principalmente para as mulheres que são mães-solo. E que processos emergenciais, como a entrega de cestas básicas, possam ser retomados. A sociedade clama e a maior demanda neste momento é a fome”, defende Erika Leite, que também preside o Conselho Estadual de Políticas Para as Mulheres.
Confira o conteúdo da Carta Pública, na íntegra:
Carta das gestoras de Políticas Públicas para Mulheres do Nordeste do Brasil
Pela Vida das Mulheres
Nós, gestoras de políticas públicas para mulheres do Nordeste do Brasil, no momento da pandemia da Covid-19 e do seu agravamento, nos dirigimos ao governo federal, ao Congresso Nacional e à sociedade, para chamar a atenção das necessidades prementes diante da crise de saúde e humanitária em curso com ameaças especialmente à vida das brasileiras da nossa região pela intensificação das desigualdades existentes no que se refere às mulheres em sua diversidade.
Além de recursos para garantir o enfrentamento da Covid -19, necessitamos de destinação de recursos do governo federal, em caráter de urgência, para as demandas de enfrentamento à violência contra as mulheres e para garantia da segurança alimentar das mulheres e de suas famílias. Solicitamos, ainda, a abertura de editais para os estados voltados à geração de renda para que se possa apoiar arranjos produtivos que tenham à frente mulheres e incentivá-los, principalmente, em áreas vulneráveis. Do mesmo modo, solicitamos a implementação de convênios e repasses de recursos para a continuidade de políticas públicas para as mulheres.
Desta maneira, seguem descritas as iniciativas que consideramos mais urgentes para as mulheres da região Nordeste:
• Garantir a vacinação em massa da população, incluindo os povos originários e comunidades tradicionais: quilombolas, ranchos ciganos no plano de imunização nacional contra COVID-19; A vacinação ampla é a única forma de evitar o adoecimento e a retração da atividade econômica diante das medidas sanitárias necessárias durante a pandemia da Covid -19;
• Programa de distribuição de Benefícios Eventuais (cestas básicas) para mulheres vulneráveis, de povos originários, comunidades tradicionais, territórios periféricos;
• Garantir o auxílio emergencial nos moldes aprovados no Congresso Nacional em 2020, que estipula R$ 600 e R$ 1.200 para chefes de família.
• Estabelecer um programa de renda básica para as chefas de família que criam seus filhos e filhas sozinhas;
• Implementar o Programa de Aquisição de Alimentos com compra direta de mulheres;
• Programa de Acesso à Internet para as mulheres em situação de vulnerabilidade;
• Fortalecer e qualificar os serviços de Enfrentamento à Violência e a Rede de Atendimento às Mulheres em âmbito estadual e local. Significa garantir especialmente recursos para o funcionamento dos Centros de Referência e Casas da Mulher Brasileira;
• Retomada de Convênio para manutenção do Programa Mulher Viver sem Violência – Ônibus Lilás;
• Articular com o Ministério da Saúde para destinação de recursos a fim de garantir a Política de Saúde Integral das Mulheres, incluindo a população LGBTQI+, a atenção às gestantes, à saúde mental das mulheres e a garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos;
Requeremos o atendimento destes pleitos pela vida das mulheres.
Maria José da Silva
Secretária da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas
Julieta Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia
Denise Moreira de Aguiar
Secretária Executiva de Mulheres do Estado do Ceará
Nayra Monteiro
Secretária da Mulher do Estado do Maranhão
Lídia Moura
Secretária da Mulher e da Diversidade Humana do Estado da Paraíba
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco
Zenaide Lustosa
Coordenadora de Políticas para as Mulheres do Estado do Piauí
Eveline Guerra
Secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte
Lucivanda Nunes Rodrigues
Secretária da Inclusão e da Assistência Social do Estado de Sergipe
