Última atualização: 18 de outubro de 2023, 12:22
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que o cidadão encaminhe pedidos de acesso à informação de órgãos e entidades do Executivo Estadual. De acordo com o art. 10 da Lei 12.527/2011, qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Para apresentar um pedido de acesso à informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, acesse o Sistema de Ouvidorias do Estado de Sergipe (SE-OUV) ou dirija-se ao nosso SIC físico. No âmbito do Estado de Sergipe, o Decreto n. 30.947/2017​ regulamenta o acesso a documentos e informações públicas, nos termos da Lei (Federal) nº 12.527.​
SIC Presencial: Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEASC/SE
Endereço: Rua Santa Luzia, nº 680 – Bairro São José
CEP: 49015 –190 Aracaju/Sergipe/Brasil
Horário de funcionamento: 7h às 13h
Telefone: (79) 3179-7676
Ouvidora Titular: Karla Fabiana de Carvalho Souza Porto
Formulários para Pedido de acesso à informação:
Para apresentar um pedido eletrônico de acesso à informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, acesse o link abaixo:
– Acesse o e-SIC através do site: https://ouvidoria.se.gov.br/index
– Prazos de atendimento: https://ouvidoria.se.gov.br/institucional/prazos_de_atendimento
A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEASC) atende as demandas das seguintes unidades, serviços e programas:
| Unidades: | Serviços: | Programas: | ||
| Casa Abrigo Estadual Professora Neuzice Barreto; Casa de Passagem Estadual; Espaços Cuidar – Bugio; Espaços Cuidar – Japãozinho; Espaços Cuidar – Santa Maria; Restaurante Popular Padre Pedro; | Central de Interpretação de Libras – CIL; RG Inclusivo | Aluguel Social; Cartão Mais Inclusão (CMais); Criança Feliz; Mão Amiga – Cana; Mão Amiga – Laranja; Mão Amiga – Pró-Sertão Bacia Leiteira; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Sergipe pela Infância; |