Ouvidoria

SIC/e-SIC/Ouvidoria


O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que o cidadão encaminhe pedidos de acesso à informação de órgãos e entidades do Executivo Estadual. De acordo com o art. 10 da Lei 12.527/2011, qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Para apresentar um pedido de acesso à informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, acesse o Sistema de Ouvidorias do Estado de Sergipe (SE-OUV) ou dirija-se ao nosso SIC físico. No âmbito do Estado de Sergipe, o Decreto n. 30.947/2017​ regulamenta o acesso a documentos e informações públicas, nos termos da Lei (Federal) nº 12.527.​


SIC

SIC Presencial: Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEASC/SE

Endereço: Rua Santa Luzia, nº 680 – Bairro São José

CEP: 49015 –190 Aracaju/Sergipe/Brasil
Horário de funcionamento: 7h às 13h
Telefone: (79) 3179-7676

Ouvidora Titular: Karla Fabiana de Carvalho Souza Porto 

Formulários para Pedido de acesso à informação:


e-SIC

Para apresentar um pedido eletrônico de acesso à informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, acesse o link abaixo:

– Acesse o e-SIC através do site: https://ouvidoria.se.gov.br/index

– Prazos de atendimento: https://ouvidoria.se.gov.br/institucional/prazos_de_atendimento


Ouvidoria

A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEASC) atende as demandas das seguintes unidades, serviços e programas:

Unidades:Serviços:Programas:
Casa Abrigo Estadual Professora Neuzice Barreto;
Casa de Passagem Estadual;
Espaços Cuidar – Bugio;
Espaços Cuidar – Japãozinho;
Espaços Cuidar – Santa Maria;
Restaurante Popular Padre Pedro;
Central de Interpretação de Libras – CIL;
RG Inclusivo
Aluguel Social;
Cartão Mais Inclusão (CMais);
Criança Feliz;
Mão Amiga – Cana;
Mão Amiga – Laranja;
Mão Amiga – Pró-Sertão Bacia Leiteira;
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
Sergipe pela Infância;

Última atualização: 18 de outubro de 2023 12:22.

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