LEGISLAÇÃO/LEIS

LEI N_. 9.606 de 15 de Janeiro de 2025 – Adequa a estrutura administrativa e amplia o Quadro de Cargos de Provimento em Comissao e as Funcoes de Confianca da Fundacao RENASCER Baixar

LEI N_. 9.607 de 15 de Janeiro de 2025 – Institui o Programa de Subsidio Habitacional ao Servidor e Empregado Publico Estadual de Sergipe Baixar

LEI N_. 9.608 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _Casa Legal__ no ambito do Estado de Sergipe Baixar

LEI N_. 9.609 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Altera os artigos 1__ 3__ 4__ 5__ 7__ 8__ 9_ e 10_ da lei 8759 de 02 de outubro de 2020 – Programa Novo Lar Baixar

LEI N_. 9.610 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _Casa Sergipana de Habitacao de Interesse Social__ no ambito da SEASIC Baixar

LEI N_. 9.611 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui_ no ambito de Sergipe o Programa de Acoes Emergenciais de Protecao Social e o Programa Aluguel Social Baixar

LEI N_. 9.612 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa CMAIS _ Vale Gas Sergipano_ no ambito do estado de Sergipe Baixar

LEI N_. 9.613 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Altera e acrescenta dispositivos na lei que autoriza a instituicao do Programa Cartao Mais Inclusao CMAIS Mulher Baixar

LEI N_. 9.614 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _CMAIS Feirante__ no ambito do Estado de Sergipe Baixar

LEI N_. 9.615 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _Mao Amiga – Pesca artesanal Baixar

LEI N_. 9.616 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Dispoe sobre a criacao do Programa Mao Amiga – Rizicultura Baixar

LEI N_. 9.617 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _Crescer Brincando__ que apoia a criacao de Brinquedo-Pracas inclusivas Baixar

LEI N_. 9.618 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _Guarda Subsidiada Provisoria_ destinado a criancas e adolescentes que estejam em situacao de violacao de direitos ou..Baixar

PLANO PRIMEIRA INFANCIA SER CRIANCA 2024 Baixar

Lei- N°9.373 Alteração do Nome SEASC Para SEASIC Baixar

LOA-2024 Lei n°9372 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (PDF)Baixar

LDO-2024 Lei n°9.241 DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (PDF)Baixar

LEI-N° 9.311 (PDF)Baixar

LEI-N° 9.342 (SUAS)REESTRUTURA DO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PDF)Baixar

LEI-N° 9.156 DE 08 DE JANEIRO DE 2023 (PDF)Baixar

LEI-N° 9.166 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Corrigida (PDF)Baixar

LEI-N° 9.166 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (PDF)Baixar

LEI-N° 9.313 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (PDF)Baixar

LEI SER CRIANÇA N° 9313 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (PDF)Baixar

LEI-N° 9.267 ALTERAÇÕES (PDF)Baixar

LEI- N° 9.285 AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS JUNTADOS POR ADVOGADOS (PDF)Baixar

LEI-N° 9238/2023 AMPLIAÇÃO PROGRAMA CMAIS DIÁRIO OFICIAL DO DIA18.07.2023 (PDF)Baixar

LEI-N° 9286 GRAVIDEZ PRECOCE (PDF)Baixar

LEI-N° 9.264 PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO (PDF)Baixar

Lei-N°9282/2023 Campanha Estadual de Conscientização Sobre a Depressão Infantil e na Adolescência (PDF)Baixar

Lei-N°9286/2023 Programa Todas e Todos por Elas Contra a Violência Doméstica e Familiar (PDF)Baixar

LEI-N°9.228 PROGRAMA PRATO DO POVO (PDF)Baixar

Lei-N°9239/2023 CMAIS FENIL (PDF)Baixar

Última atualização: 13 de março de 2025 09:46.