SIC/e-SIC/Ouvidoria
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que o cidadão encaminhe pedidos de acesso à informação de órgãos e entidades do Executivo Estadual. De acordo com o art. 10 da Lei 12.527/2011, qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Para apresentar um pedido de acesso à informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, acesse o Sistema de Ouvidorias do Estado de Sergipe (SE-OUV) ou dirija-se ao nosso SIC físico. No âmbito do Estado de Sergipe, o Decreto n. 30.947/2017​ regulamenta o acesso a documentos e informações públicas, nos termos da Lei (Federal) nº 12.527.​
SIC
SIC Presencial: Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC/SE
Endereço: Avenida Hermes Fontes, 2120 (Anexo a Caixa). Bairro: Luzia
CEP: 49045-860 Aracaju/Sergipe/Brasil
Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
Telefone: (79) 3179-7676
Ouvidora Titular: Karla Fabiana de Carvalho Souza Porto ou Tatiana Cavalcante Andrade
Formulários para Pedido de acesso à informação:
e-SIC
Para apresentar um pedido eletrônico de acesso à informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, acesse o link abaixo:
– Acesse o e-SIC através do site: https://ouvidoria.se.gov.br/index
– Prazos de atendimento: https://ouvidoria.se.gov.br/institucional/prazos_de_atendimento
Ouvidoria
A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEASC) atende as demandas das seguintes unidades, serviços e programas:
| Unidades: | Serviços: | Programas: | ||
| Casa Abrigo Estadual Professora Neuzice Barreto; Casa de Passagem Estadual; Espaços Cuidar – Bugio; Espaços Cuidar – Japãozinho; Espaços Cuidar – Santa Maria; Restaurante Popular Padre Pedro; | Central de Interpretação de Libras – CIL; RG Inclusivo | Aluguel Social; Cartão Mais Inclusão (CMais); Criança Feliz; Mão Amiga – Cana; Mão Amiga – Laranja; Mão Amiga – Pró-Sertão Bacia Leiteira; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Sergipe pela Infância; |
