LEGISLAÇÃO/LEIS

2026

LEI N. 9.895 DE 25.02.26 – Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce da InfânciaBaixar

2025

LEI N 9.793 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – Cria o Conselho Estadual de Habitação de Interesse SocialBaixar

LEI N. 9.792 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – Altera dispositivos da Lei n. 9.677 de 25 de junho de 2025Baixar

LEI N. 9.791 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – Altera o caput do art. 2 da Lei n. 7.150, de 26 de maio de 2011Baixar

Lei n. 9.778 de 06 de novembro de 2025 – Institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH.SEBaixar

Lei 9756 de 08 de setembro de 2025 – Programa Mãe SergipanaBaixar

LO-9726-2025 – Institui o Programa Estadual de Compras governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária – PECAFESBaixar

Lei n. 9.746 – Institui a Semana Estadual de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com NanismoBaixar

Lei n. 9.745 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 8.389, de 12 de abril de 218, que dispõe sobre a criação do CIAMPEBaixar

Lei 9675-2025 – Altera os artigos 6 e 9_ ambos da Lei n 9.617_ de 15 de janeiro de 2025_ que institui o Programa Crescer BrincandoBaixar

Lei 9724 – Institui o programa Sergipe Sem FomeBaixar

LO-9725-2025 – institui o Programa Estadual de Aquisiçao de Alimentos – SERGIPEBaixar

Lei 9727 de 25 de agosto de 2025 – Institui o Programa Mao Amiga – Extrativismo da MangabaBaixar

Lei n 9676 -2025 – Altera os incisos I_ II e III do art. 11 da Lei n 9.614_ de 15 de janeiro de 2025_ que institui o Programa CMAIS FeiranteBaixar

Lei n. 9677-2025 – Institui o Programa CNH CAMINHONEIROBaixar

Lei n. 9696 – 2025 – Institui o Programa Estadual de Promocao da Parentalidade PositivaBaixar

Lei n. 9697-2025 – Institui o Programa Estadual de Enfrentamento a Violencia na Primeira InfanciaBaixar

Lei n. 9698 – 2025 – Institui a Campanha Setembro Laranja_ Mes Estadual de Prevencao a Sindrome Metabolica Infantil e AdolescenteBaixar

LEI N_. 9.606 de 15 de Janeiro de 2025 – Adequa a estrutura administrativa e amplia o Quadro de Cargos de Provimento em Comissao e as Funcoes de Confianca da Fundacao RENASCERBaixar

LEI N_. 9.608 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _Casa Legal__ no ambito do Estado de SergipeBaixar

LEI N_. 9.609 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Altera os artigos 1__ 3__ 4__ 5__ 7__ 8__ 9_ e 10_ da lei 8759 de 02 de outubro de 2020 – Programa Novo LarBaixar

LEI N_. 9.610 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _Casa Sergipana de Habitacao de Interesse Social__ no ambito da SEASICBaixar

LEI N_. 9.611 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui_ no ambito de Sergipe o Programa de Acoes Emergenciais de Protecao Social e o Programa Aluguel SocialBaixar

LEI N_. 9.612 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa CMAIS _ Vale Gas Sergipano_ no ambito do estado de SergipeBaixar

LEI N_. 9.613 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Altera e acrescenta dispositivos na lei que autoriza a instituicao do Programa Cartao Mais Inclusao CMAIS MulherBaixar

LEI N_. 9.614 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _CMAIS Feirante__ no ambito do Estado de SergipeBaixar

LEI N_. 9.615 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _Mao Amiga – Pesca artesanalBaixar

LEI N_. 9.616 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Dispoe sobre a criacao do Programa Mao Amiga – RiziculturaBaixar

LEI N_. 9.617 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _Crescer Brincando__ que apoia a criacao de Brinquedo-Pracas inclusivasBaixar

LEI N_. 9.618 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _Guarda Subsidiada Provisoria_ destinado a criancas e adolescentes que estejam em situacao de violacao de direitos ou..Baixar

2024

PLANO PRIMEIRA INFANCIA SER CRIANCA 2024Baixar

Lei- N°9.373 Alteração do Nome SEASC Para SEASICBaixar

LOA-2024 Lei n°9372 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (PDF)Baixar

2023

LDO-2024 Lei n°9.241 DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (PDF)Baixar

LEI-N° 9.311 (PDF)Baixar

LEI-N° 9.342 (SUAS)REESTRUTURA DO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PDF)Baixar

LEI-N° 9.156 DE 08 DE JANEIRO DE 2023 (PDF)Baixar

LEI-N° 9.166 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Corrigida (PDF)Baixar

LEI-N° 9.166 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (PDF)Baixar

LEI-N° 9.313 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (PDF)Baixar

LEI SER CRIANÇA N° 9313 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (PDF)Baixar

LEI-N° 9.267 ALTERAÇÕES (PDF)Baixar

LEI- N° 9.285 AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS JUNTADOS POR ADVOGADOS (PDF)Baixar

LEI-N° 9238/2023 AMPLIAÇÃO PROGRAMA CMAIS DIÁRIO OFICIAL DO DIA18.07.2023 (PDF)Baixar

LEI-N° 9286 GRAVIDEZ PRECOCE (PDF)Baixar

LEI-N° 9.264 PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO (PDF)Baixar

Lei-N°9282/2023 Campanha Estadual de Conscientização Sobre a Depressão Infantil e na Adolescência (PDF)Baixar

Lei-N°9286/2023 Programa Todas e Todos por Elas Contra a Violência Doméstica e Familiar (PDF)Baixar

LEI-N°9.228 PROGRAMA PRATO DO POVO (PDF)Baixar

Lei-N°9239/2023 CMAIS FENIL (PDF)Baixar