Ganharam destaque ações e programas socioassistencias e voltados para aprendizagem profissional
Ainda em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho), a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) participou de uma audiência pública, na última segunda-feira (13), no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese. O tema “Erradicação do Trabalho Infantil e Aprendizagem: mais vagas, mais profissionalização” foi debatido entre representantes da rede estadual de proteção à criança e ao adolescente. A SEIAS e a Fundação Renascer apresentaram programas e ações estaduais para jovens em situação de vulnerabilidade social.
A Referência Técnica Estadual para Ações Estratégicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da SEIAS, Ana Paula Lomes, destacou a importância das políticas públicas de Assistência Social. “Domingo passado fizemos uma ação na feira livre do conjunto Bugio, em conjunto com o Ministério Público, as secretarias municipal e estadual, e registramos 19 jovens na condição da exploração da sua força de trabalho. Não se combate o trabalho infantil sem políticas públicas. Neste sentido, nós também temos avançado na execução de políticas voltada à redução dos índices de trabalho infantil no estado, investindo na Ampliação do Cofinaciamento Estadual com um aumento de 60% de repasse aos municípios. Neste ano ainda tivemos o lançamento do Programa “CMAIS – Sergipe Acolhe” que é um programa de transferência de renda voltado à proteção às crianças e adolescentes órfãos de vítimas da COVID-19 em Sergipe”.
O auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto de Inserção de Aprendizes e de Combate ao Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho Sergipe (SRTB/SE), Ricardo Almeida, falou sobre o projeto Feira Livre de Trabalho Infantil. “Iniciamos o projeto nas feiras do Castelo Branco e do Bugio e flagramos 27 adolescentes que foram cadastrados para serem encaminhados ao aprendizado”, ressalta acrescentando em 43 municípios visitados por representantes do Ministério Público do Trabalho, 160 jovens e adolescentes foram flagrados no trabalho infantil em 24 cidades.
O jovem Vinícius Dantas faz parte da Rede Nacional FNPETI – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, e defendeu no plenário da Alese a existência de políticas públicas que garantam aos jovens o direito de aprendizagem. “É sempre um prazer debater esse tema tão importante que é o trabalho infantil. Vamos continuar lutando, cobrando até aonde for possível. Eu lutarei até a última gota de sangue que corre em minhas veias pelas crianças, os adolescentes, porque o nosso trabalho enquanto militante é dar à juventude, voz e vez”.
A aprendizagem voltada para os adolescentes da Fundação Renascer foi destacada pelo agente socioeducativo e coordenador de articulação institucional da Fundação Renascer, Eudes Bomfim. “Em 2020 foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre MPT, Fundação Renascer e Senac, depois aderido pelo TJ/SE para viabilizar a inserção de adolescentes em medidas socioeducativas no Programa Jovem Aprendiz (Senac). De 2020 a 2022, já inserimos 108 adolescentes nessa pauta. Também foram inseridos no programa de aprendizagem os jovens egressos, que assistem as aulas via celular”, concluiu.
Programa de Aprendizagem Profissional
Sergipe deu mais um passo pela inclusão social, profissionalização e inserção de jovens no mercado de trabalho. Com a sanção da Lei nº 8.992, de 30 de março de 2022, o Governo do Estado institui o Programa de Aprendizagem Profissional, que autoriza a contratação de jovens aprendizes por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de maneira direta ou indireta. Pela Lei, serão beneficiados jovens em situação de vulnerabilidade social oriundos de famílias com renda inferior a dois salários mínimos, com idade entre 14 e 18 anos (podendo ser estendido até os 24), através da sua inserção em cursos de formação técnico-profissional.
*Com informações da Alese
| Fotos: Pritty Reis
