? Cmais Cuidar, é um programa de transferência de renda, proporcionado pela Secretaria de Estado da Assistência Social Inclusão e Cidadania- SEASIC, que visa, prestar assistência social e econômica aos órfãos do feminicídio, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Para ser beneficiário (a) é necessário passar por avaliação e monitoramento do estado, tendo como base os dados do cadastro único, dessa forma, segue as condições de acesso:
- Estar com a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais, atualizada;
- Crianças e adolescentes órfãos, decorrentes do feminicídio;
- Residir em território sergipano, quando ocorreu o crime do feminicídio
- Possuir renda familiar de até 3 (três) salários mínimos.
- O crime de feminicídio tenha ocorrido a partir do ano de 2019;
- Possuir até 6(seis) anos de idade se o crime de feminicídio, tiver ocorrido entre(2019 e 2022)
- Possuir menos de 18(dezoito) anos de idade se o crime de feminicídio tiver ocorrido a partir de 2023;
- Residir no Estado de Sergipe;
- Matrícula em estabelecimento de ensino
- Guarda oficializada ou tutela provisória ou definitiva da criança ou adolescente.
