Formado por órgãos governamentais e movimentos sociais, CEPCT terá papel de monitorar e combater tortura ou tratamentos degradantes
Em feito histórico, Sergipe institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – CEPCT no estado. A solenidade de posse dos integrantes que atuarão no biênio 2021-2023 foi realizada na última quarta-feira (24), na Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS). Instituído pela Lei 8.135/2016, o Comitê é composto por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. Além de monitorar, enfrentar e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, o CEPCT/SE também fomentará políticas públicas sobre a temática.
Uma das funções do Comitê também será implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, também previsto pela Lei, a ser composto por peritos/as especialistas em identificar esse tipo de situação, como destacou a secretária de Estado da Inclusão, Lucivanda Nunes. “A posse dos integrantes do Comitê e a implementação do Mecanismo fecharão essa etapa de estruturação, para que possamos dar efetividade às ações a partir dessa estrutura, tão sonhada desde 2016, com a conquista da Lei Estadual. Que a garantia de direitos no estado de Sergipe possa ser modelo para o restante do país”, disse Lucivanda.
Uma das entidades da sociedade civil que fazem parte do Comitê é a Frente Estadual pelo Desencarceramento em Sergipe, representada por Iza Jakeline Barros. “É muito importante estarmos representados. O Comitê tem grande relevância para nós, da Frente pelo Desencarceramento, porque sonhamos com o Brasil sem grades. Não tem castigo pior do que estar privado da sua liberdade. O cárcere traz muitas marcas pra as pessoas que passam por ele e sonhamos com um futuro próspero para essas pessoas, com políticas públicas voltadas para essa população”, destacou Iza.
Presente na solenidade, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Lívia Tinoco, ressaltou a trajetória construída coletivamente para formação do CEPCT/SE. “Nós, do MPF, temos a perfeita dimensão da importância deste momento, que atende ao protocolo internacional de combate à tortura, estabelecido em convenção da Organização das Nações Unidas (ONU). Até chegarmos à construção deste Comitê, foram inúmeras articulações e reuniões, que mobilizaram mais de 40 órgãos públicos e entidades da sociedade civil do estado, nas mais diversas esferas. Agora, temos a missão de implementar o funcionamento do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que será de suma importância para o dia a dia desse combate”.
O caráter universal dos Direitos Humanos foi enfatizado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Robson Barros. “Essa luta foi construída juntamente com a SEIAS, que encabeçou desde 2016 a implantação da Lei, representando um grande passo para Sergipe, um dos poucos estados que tem essa legislação. Foi um árduo trabalho entre todos os órgãos envolvidos, para que esse momento histórico viesse a acontecer neste dia. É um marco no combate às violações dos direitos humanos, que são de todos, todas e todes. Vamos seguir juntos e unidos em prol do melhor para toda a sociedade”.
A diretora de Inclusão e Direitos Humanos da SEIAS, Lídia Anjos, finalizou reforçando a importância do trabalho promovido pelos movimentos sociais. “Sabemos o quão difícil foi realizar este momento, que precisou de muito compromisso de todos os envolvidos. Quero cumprimentar a todos, nas pessoas dos militantes e das militantes, que estão nas ruas defendendo os direitos humanos, muitas vezes criminalizados. Esse espaço é de união entre agentes públicos e sociedade civil com uma grande missão, que é fazer acontecer esse Comitê e o Mecanismo, para monitoramento e efetivo combate à tortura em Sergipe”, concluiu Lídia.
Confira abaixo relação de órgãos e entidades que compõem o CEPCT 2021-2023:
- CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 19º REGIÃO
Titular: Fernando Antonio Nascimento da Silva
Suplente: Jameson Pereira Silva - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 18º Região
Titular: José Aloísio dos Santos Júnior
Suplente: Indiana Vieira Santos Costa - INSTITUTO DE CULTURA DO POVO CIGANO DO BRASIL
Titular: Carivalda Ribeiro Souza
Suplente: Rogério Ribeiro Nascimento - FRENTE ESTADUAL PELO DESENCARCERAMENTO DE SERGIPE
Titular: Iza Jakeline Barros da Silva
Suplente: Chrisdeicy Dinoral da Costa Menezes - MOVIMENTO PANAFRICANISTA DE SERGIPE
Titular: Rafael Santos Torres
Suplente: Ruan Muller Bembem do Nascimento - MOVIMENTO ESTADUAL DE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Titular: Cleiton de Oliveira
Suplente: Matheus de Oliveira - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES REMANESCENTES DO QUILOMBO PORTO D`AREIA DE ESTANCIA
Titular: José Wellington fontes Nascimento
Suplente: Amanda Simplício Alves S. Bastos - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP
Titular: Abigail Maria Santos de Souza
Suplente: Helenilton Dantas Martins - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP
Titular: Abigail Maria Santos de Souza
Suplente: Helenilton Dantas Martins - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SEJUC
Titular: Olímpio Gomes Moreira Filho
Suplente: Roberto Figueiredo - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ESPORTE E DA CULTURA – SEDUC
Titular: Adriane Álvaro Damascena
Suplente: Ana Mercia Dantas da Silva Santana - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES
Titular: Carla Daniely Anacleto
Suplente: Suzana Maria de Carvalho - SECRETARIA DE ESTADO GERAL DO GOVERNO – SEGG
Titular: Fernanda dos Santos Lopes Cruz
Suplente: Acacia Maria Barros Souza - SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEIAS
Titular: Adriana Lohanna dos Santos
Suplente: Kian Kauan Lemos Silva
| Fotos: Pritty Reis
