O novo programa do Governo de Sergipe prevê auxílio para crianças e adolescentes órfãos de pais que foram a óbito por Covid-19
A implantação do Sergipe Acolhe, novo programa do Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), foi tema de reunião, na última quinta-feira (16), entre a SEIAS e representantes do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). A reunião ocorreu na sede do TJ/SE e buscou a formação da Comissão Gestora e estratégias para execução do programa junto aos municípios sergipanos e demais órgãos envolvidos. O programa prevê o auxílio de R$500 mensais para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da Covid-19, até que alcancem a maioridade.
A secretária de Estado da Assistência Social, Lucivanda Nunes, conta que mais informações sobre acesso ao programa será divulgado no site da SEIAS (www.inclusao.se.gov.br). “Discutimos a estratégia para uma implantação eficiente do programa Sergipe acolhe de forma que a gente consiga identificar com brevidade e promover o acolhimento dos órfãos da Covid e compartilhando a execução do programa com os municípios e os demais órgãos envolvidos. Apresentamos todo o material que já está confeccionado para disponibilização no nosso site através de um link onde os municípios e as áreas de assistência vão poder acessar para dar o suporte e promover o apoio”, explicou Lucivanda.
Ainda de acordo com a secretária, foi a partir da Lei 8.910/2021 que o Programa “CMAIS Sergipe Acolhe” foi instituído no âmbito do Estado de Sergipe. A Lei compreende como órfãos as crianças e ao adolescentes que perderam seus respectivos genitores, seja em situação de orfandade bilateral (quando ambos os pais, biológicos ou por adoção, faleceram, sendo, pelo menos um deles, em razão da Covid-19); seja em situação de orfandade monoparental (condição social em que a família é formada por somente um dos pais, biológico ou por adoção, e este faleceu em razão da Covid-19).
Segundo o Art. 8º da Lei, deve ser instituída a Comissão Gestora do CMAIS Sergipe Acolhe, no âmbito da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social – SEIAS, com a atribuição de planejar, articular e monitorar sua execução do programa. Sendo assim, podem ser convidados para participar das atividades da Comissão Gestora do Programa servidores e empregados públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros dos Conselhos das políticas públicas relacionados ao programa.
Como prevê o artigo, a reunião com membros do TJ/SE e MPSE objetivou a formação da Comissão Gestora com o objetivo de unir esforços para a identificação e o pagamento aos beneficiários, além da articulação para a formação do Comitê, também previsto em lei. Para a juíza coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJ/SE, Iracy Mangueira, o compartilhamento de dados é essencial para a identificação dos beneficiários. “A articulação de setores para a implementação do Programa Sergipe Acolhe é de suma importância nesse momento pós-pandemia, em que diversas famílias tiveram perdas emocionais e passam agora por severa crise financeira”, disse.
Também participaram da ocasião: a promotora de justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA/MPSE), Talita Cunegundes; a promotora de Justiça da Infância e Adolescência do MPSE, Lilian Carvalho; e representantes da Corregedoria do Tribunal.
