Referência estadual para população LGBTQIA+, Adriana Lohanna participou da defesa e apresentação ao prefeito municipal de PL proposto pelo vereador João Paulo de Renatinho
No mês do Orgulho LGBTQIA+, a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) participou do debate e defesa de um importante projeto de lei, em sessão plenária na Câmara de Vereadores do município de Propriá. Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei (PL 36/2021) que propõe a penalização, com sanções administrativas, para atos discriminatórios em razão da orientação sexual e identidade de gênero, em espaços públicos e privados da esfera municipal. A referência técnica de Políticas Públicas para População LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexual, assexual e outros) da Seias, Adriana Lohanna, participou da discussão sobre a importância da proposição e também acompanhou, na última sexta-feira (18), a apresentação do PL ao prefeito de Propriá, Valberto Lima, que declarou sua sanção.
Autor do PL, o vereador João Paulo de Renatinho, destacou o passo positivo dado pelo poder público de Propriá em defesa da população LGBTQIA+, aprovando o projeto de luta contra a discriminação de identidade de gênero em âmbito municipal. “A partir de agora, a prefeitura terá o papel de punir qualquer cidadão que discriminar qualquer pessoa LGBT em nossa cidade. Quando entrei na política, decidir apoiar as classes minoritárias, as classes que mais precisam do poder público, para que juntos possamos construir uma cidade, um estado ou um país cada vez melhor”, justificou o vereador. Durante a plenária na Câmara de Vereadores, João Paulo agradeceu a atuação e a presença da Seias no projeto, representada pela referência técnica estadual Adriana Lohanna.
Natural do próprio município de Propriá, Adriana Lohanna expressou satisfação por ter participado da aprovação do projeto e, enquanto mulher trans, lamentou por ter sido vítima de atos que seriam puníveis, caso a lei vigorasse há 12 anos, quando ainda vivia no município. “É muito importante e assertiva a propositura do vereador João Paulo e também da presidência da casa. Quando este convite chegou a mim, me senti contemplada por tudo que vivi nesta cidade. É um projeto vanguardista, aprovado por unanimidade pelos vereadores. Todos estão de parabéns. Propriá está caminhando para entender a diversidade, não somente de gênero e orientação sexual, mas a diversidade humana e dos Direitos Humanos”, avalia Adriana Lohanna.
O prefeito de Propriá, Valberto Lima, recebeu o PL através de vereadores, seus secretários e a representante da Seias, em reunião na última sexta-feira (18). “Para mim, é muito importante sancionar um projeto que mostra a necessidade de manter a sociedade equilibrada, sem discriminação e sem disjunção. Este projeto, que teve como autor João Paulo de Renatinho, será sancionado sem problema algum, porque nos trará muita alegria e mostra que Propriá parte na vanguarda dos Direitos Humanos. E a gente pretende continuar na vanguarda”, anunciou o prefeito. Segundo o PL 36/2021, atos discriminatórios em razão da orientação sexual e identidade de gênero são passíveis de punição tanto para a cidadã ou o cidadão comum, como também para aqueles que possuem função pública, civil ou militar, e ainda para organizações sociais ou empresas, de caráter privado ou público, instaladas em Propriá.
O ambiente escolar ficará mais igualitário com a PL 36 virando Lei, acredita o secretário municipal de Educação, Glaedson Novais. “A gente trará para as unidades de ensino de Propriá uma perspectiva de uma educação humanitária. Sabemos que não dá mais para concebermos o processo educativo apenas como aprendizagem relacionada aos conteúdos estabelecidos sistematicamente pela história”, defende o secretário. Presente na Câmara de Vereadores, o pesquisador em Diversidade Sexual e de Gênero, André Rodrigues, reforçou a importância do debate e da aprovação do Projeto de Lei. “Estou aqui dando apoio e suporte ao vereador João Paulo. Agradeço pela fala da assistente social e companheira de luta Adriana Lohanna, pois sua defesa colaborou para essa aprovação unânime”, completou o graduando em Assistência Social.
Fotos: Mak Torres e João Victor
