É lei: empresas que têm em seu quadro cem ou mais colaboradores devem destinar de 2% a 5% dos postos de trabalho a pessoas com deficiência (PcDs). A reserva legal de cargos – também conhecida como Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91) – prevê a aplicação de multas que variam de R$ 2.331,32 até o teto de R$ 231.130,50, para a empresa que descumprir a regra. Considerando essa previsão legal, o governo do Estado vem intensificando a captação de vagas para este público junto às empresas, através do Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT). Nesta terça-feira, 26 de fevereiro, há 56 vagas abertas para pessoas com deficiência, em 15 diferentes ocupações.
Em 2018, o NAT disponibilizou 1.137 vagas exclusivas para pessoas com deficiência, para as quais 1.648 candidatos foram encaminhados para seleções. Ao longo do ano, cerca de 250 PcDs foram efetivamente inseridos no mercado de trabalho pelo NAT, que é vinculado à secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho – Seit. O pedreiro Valmor Rodrigues dos Santos, de 54 anos, foi um deles. Acometido por uma paralisia infantil que limitou os movimentos da sua perna esquerda, ele conta que todas as vezes que esteve em busca de recolocação profissional, procurou o NAT.
Trabalhando de carteira assinada há dois meses e meio, Valmor afirma ter buscado o Núcleo novamente após uma tentativa frustrada de empreender. “Tive uma pequena mercearia, mas a gente começa a vender ‘fiado’… Essa crise veio e de onde se tira que não põe de volta, a gente acaba indo à falência. Quando a dificuldade apertou, resolvi voltar ao NAT, onde emitiram uma carta de encaminhamento para mim. Todos os meus empregos eu consegui pelo NAT”, destacou Valmor, incentivando as pessoas a procurarem o serviço.
Há dois e meio desempregado, Cícero Santos de Jesus (61) se perguntava: “Será que ainda tenho alguma chance?”. Deficiente auditivo, ele resolveu procurar o Núcleo pela primeira vez. “Eu sempre procurava trabalho, mas nunca tinha ido ao NAT. Eu ficava pensando que, por causa da minha idade e da deficiência, nunca iria conseguir nada por lá. Tanta gente mais nova e mais qualificada do que eu, não é?”. Para a sua surpresa, contudo, a oportunidade surgiu. “Providenciei a papelada que pediram e, num dia em que estava fazendo um ‘bico’, recebi um telefonema. Era a moça do NAT dizendo que minha vaga tinha chegado. As lágrimas desceram na hora”, conta emocionado seu Cícero.
De acordo com a secretária de Estado da Inclusão Social e do Trabalho, Lêda Couto, a oferta de oportunidades para as pessoas com deficiência é indispensável para a efetivação da sua inclusão social pela renda. “Nosso propósito é intensificar as políticas públicas de atenção a esse público, integrando-as com outras áreas do governo que atuam no cuidado social, tamanha é a importância, na nossa visão, da promoção de condições de cidadania plena para essas pessoas – que constituem uma das nossas populações-alvo. Achamos muito importante, também, interagirmos com o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, pela relevância da participação social no encaminhamento de ações para enfrentamento de quatro grandes eixos de atuação: acesso a serviços, combate à violência (preconceito), protagonismo e inclusão”, detalhou Lêda.
O último censo do IBGE mostra que um quarto da população de Sergipe possui algum tipo de deficiência. Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPcD), Nyceu Dantas Posener, o NAT é uma ferramenta essencial para a qualificação profissional e a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. “Nós temos uma parceria muito boa com o NAT. Muitas pessoas vão ao Conselho em busca de uma oportunidade de emprego e a gente faz o encaminhamento para lá. Depois disso a gente vai fazendo o acompanhamento para ver quem conseguiu ser efetivado”, destaca o presidente.
*Vagas e acesso ao serviço*
Segundo o diretor do Trabalho e Renda da Seit, Diego Matos, as pessoas com deficiência interessadas em se candidatar a uma vaga de trabalho deverão procurar, das 7h às 13h, o NAT Matriz – situado na Rua Santa Luzia, 680, bairro São José, na capital. “Há vagas abertas para arquivista, auxiliar administrativo, assistente administrativo, assistente de contabilidade, assistente de engenharia (construção civil), assistente de vendas, atendente de telemarketing, auxiliar de cozinha, auxiliar de limpeza, carpinteiro, frentista, operador de linha de montagem (aparelhos elétricos), pedreiro, recepcionista atendente e servente de obras”, detalha. Mais informações podem ser obtidas no setor de PcDs do NAT, através do telefone 3222-7725.