Municípios devem apresentar planos para Assistência Social e prestação de contas de ações
Temas foram debatidos durante a sexta Reunião Ampliada de 2020 entre conselho estadual e municipais de Assistência Social
Seguindo o ciclo de diálogos territoriais com os municípios sergipanos durante este ano, o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS realizou a sexta Reunião Ampliada de 2020, na última terça-feira, 27. Através de videoconferência e sob a mediação da presidenta Kátia Ferreira, o encontro buscou orientar os Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS’s sobre o seu papel na construção dos Planos de Assistência Social (PAS), requisito para o repasse de recursos federais; e nos Planos de Contingência para Covid-19. Também foram discutidas as normativas para prestação de contas dos municípios com relação ao cofinanciamento estadual, com prazo até 30 de novembro.
Durante o primeiro painel, foi destacada a função dos conselhos no monitoramento dos Planos de Assistência Social – PAS, seja em âmbito municipal ou estadual. “O PAS é um importante instrumento de gestão de assistência social, que direciona as ações nos âmbitos de município, estado e governo federal. A elaboração e execução dos PAS’s competem aos órgãos gestores – ou seja, às secretarias – mas os CMAS’s têm papel fundamental nesse processo. São eles que recebem os respectivos planos de cada município para análise e também atuam no monitoramento da execução do plano, podendo sugerir reordenamentos”, explicou a coordenadora estadual da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social – SEIAS, Lara Cíntia.
Na sequência, debateu-se a necessidade da elaboração de Planos Municipais de Contingência da Covid-19, através da apresentação da técnica da diretoria de Planejamento (Diplan) da SEIAS, Vandecy Bezerra. “O Ministério da Cidadania recomendou aos municípios e estados a elaboração de Planos de Contingenciamento, que dêem respostas às novas demandas trazidas pela pandemia. Em âmbito estadual, a SEIAS está em fase de finalização do plano, que deve explicitar cuidados tanto para usuários quanto para profissionais. Ao mesmo tempo, a SEIAS colabora com os municípios na elaboração de seus respectivos planos. Durante este processo, os Conselhos Municipais também possuem a função de análise, compartilhando o poder de decisão em relação às políticas públicas, e à fiscalização da execução das ações e aplicação dos recursos financeiros”, explicou a técnica aos conselheiros municipais.
Por fim, o terceiro painel abordou a prestação de contas do cofinaciamento estadual 2019, que os municípios devem entregar até o dia 30 de novembro. A técnica do Controle Interno da SEIAS, Andrea Sandes, explicitou os documentos que compõem a prestação de contas e apresentou um modelo de demonstrativo sintético que os municípios devem preencher. “A prestação de contas é necessária para a continuidade de repasses de recursos do cofinanciamento estadual. Em razão da pandemia, neste ano, os documentos da prestação de contas deverão ser enviados através de protocolo externo pelo site www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo. A documentação deverá ser digitalizada em um único arquivo no formato PDF, com tamanho máximo de 10Mb”, explicou Andrea. Para dúvidas e esclarecimentos, os municípios podem entrar em contato pelo telefone (79) 3179-4516 ou através do e-mail cofinanciamento@seias.se.gov.br.
Durante a reunião, a secretária de Assistência Social do município de Japoatã, Vera Carvalho, também coordenadora da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais do CEAS, destacou a importância do encontro. “Parabenizo a todos os envolvidos por mais um ciclo de diálogos tão importante para os conselhos e gestores municipais. É um espaço fundamental para podermos tirar dúvidas e efetivar a política de Assistência Social”, disse Vera.
Já a coordenadora da Comissão de Orçamento e Financiamento (COF) do CEAS, Zeneide Dantas, reforçou a necessidade da união de esforços para a prestação de contas. “Temos que juntar forças para garantir a continuidade dos recursos. As despesas com Covid-19 estão sendo realizadas e precisamos explicitar onde os recursos foram executados, juntamente com o Plano de Contingência. Precisamos sanar as pendências dos municípios que ainda estão no processo de apresentação dessas demandas”, ressaltou Zeneide.
