PORTARIA SNAS N°52 16/08/23 Lista da Programações Oriundas de Emendas Parlamentares Por Meio SIGTV (PDF)Baixar
PORTARIA SNAS N°55 24/08/2023 Lista Anexa das Programações Oriundas de Emendas Parlamentares (PDF)Baixar
PORTARIA SNAS N°57 01/08/2023 Lista Anexa das Programações Oriundas de Emendas Parlamentares (PDF)Baixar
Portaria MDS N°899/2023 Procedimentos Para Execução do PAA Compra com Doação Simultânea Diário Oficial de 18/07/2023 (PDF)Baixar
Portaria MDS N°900/2023 Metas e Limites Financeiros do PAA Compra com Doação Simultânea Diário Oficial de 18/07/2023 (PDF)Baixar
Portaria MDS N°905 Normas e Procedimentos para Gestão Verificação de Indícios de Inconformidade na Gestão de Benefícios 28/07/23 (PDF)Baixar
