Governo leva Carteira do Artesão à comunidade quilombola de Brejão dos Negros

Cerca de 20 artesãos que fazem parte do território quilombola Brejão dos Negros e das comunidades da Resina e Santa Cruz, no município de Brejo Grande, tiveram acesso à emissão da Carteira Nacional do Artesão. Válida durante quatro anos em todo o território nacional, o registro é feito através do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB Sergipe), executado pela secretaria de Estado da Inclusão Social (Seit). O PAB tem o objetivo de promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal e valorizar o artesão, elevando seu nível cultural, profissional, social e econômico.

De acordo com a Iyá Sônia Oliveira, referência técnica de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais da Seit, um dos focos de atuação do Programa é a preparação dos artesãos e das organizações representativas do setor para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização de produtos artesanais. “Nesse sentido, vem o apoio à sua participação em feiras e eventos, para divulgação e comercialização da produção artesanal. O objetivo é promover a inclusão pela geração de renda para trabalhadores artesãos e estimular uma produção artesanal com qualidade, para que se mantenham no mercado competitivo de maneira sólida”, afirmou.

Para a confirmação do registro, o artesão passa por uma prova de habilidades técnicas, cuja aprovação é da coordenação estadual de Artesanato da diretoria de Trabalho e Renda da Seit. Na ocasião, a presidente da associação quilombola de Brejão dos Negros, Maria Izaltina Silva Santos, destacou a importância da emissão da carteira para a valorização da profissão. “Para nós é muito importante, pois é uma forma de reconhecimento de nossa atividade. Com ela, nós ainda podemos fazer financiamentos para comprar material, entre outros benefícios”, relatou.

A profissão de artesão é regulamentada pela Lei nº 13.180, de 23 de outubro de 2015, que estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o poder Executivo a dar apoio aos artesãos. Entre os benefícios, estão o acesso a incentivos fiscais, a participação em feiras de artesanatos estaduais e nacionais, além de oficinas e cursos. Através do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB Sergipe), a Seit emite a Carteira Nacional do Artesão com validade de seis anos, em todo o território nacional.

Segundo a coordenadora do Artesanato da Seit, Ana Rosa Tavares, as avaliações técnicas acontecem de segunda a quinta-feira, de 08h às 12h, na sede da Seit (Rua Santa Luzia, 680, bairro São José – Aracaju). “Basta trazer RG, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4 atual e colorida. O artesão pode cadastrar até três técnicas e, para cada uma, trazer um material pronto para que avaliemos. Se estiver dentro dos conceitos do artesanato brasileiro, ele faz a prova de habilidades. Se não estiver, a gente orienta para que ele possa adequar e, posteriormente, tirar a carteira”, detalha Ana Rosa. Os interessados devem ligar para (79) 3222-5942.