Governo de Sergipe e Seasic dão início à Semana da Visibilidade Trans com seminário sobre inclusão

Programação segue até o dia 2 de fevereiro, com debates, palestras e troca de experiências

Nesta segunda-feira, 29 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Em alusão à data, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), promove a Semana Estadual de Visibilidade Trans, que prossegue até dia 2 de fevereiro. Nesta segunda, a programação foi iniciada com o seminário ‘Inclusão, Respeito e Cidadania Transformam’, estimulando o debate e convidando a sociedade civil à participação.

Com o mote ‘Mais dignidade para pessoas travestis, transexuais e nao-binários’, o evento misturou a troca de experiências com a apresentação de políticas públicas e normativas. De acordo com a coordenadora de Política Pública LGBTQIAPN+ da Seasic, Silvania Santos de Sousa, a atividade reafirma o compromisso do Governo de Sergipe com a defesa da diversidade.

“Este é um marco, porque nunca tivemos uma atividade como essa. Hoje, quando completamos 20 anos do Dia da Visibilidade Trans, é importante o Governo do Estado trazer essa ação. É uma programação que visa servidores das áreas da saúde, educação, assistência social e segurança pública. Todos estão presentes para, juntos conosco, discutir políticas públicas para a população trans. Sabemos que hoje é sobre visibilidade, ainda não é sobre orgulho. É um público que está pedindo socorro para sair da segregação e da invisibilidade. A Seasic busca a inclusão, a cidadania e o respeito para essa população, e é o que discutimos aqui. Ao longo da semana, também teremos trabalhos sobre crianças e adolescentes, porque todas as pessoas trans passam por essas fases, e é importante que as políticas acompanhem esse processo de crescimento”, diz.

Representando a secretária da Seasic, Érica Mitidieri, a técnica Ingrid Emanuelle Oliveira Alves enfatizou a necessidade de buscar discussões e divulgar informações. “São 20 anos da instituição do Dia Nacional da Visibilidade Trans. Esta é a primeira vez que Sergipe debate esse tema ao longo de uma semana, de forma tão ampla. Dar visibilidade às pessoas trans é um dos nossos papéis, que requer que cada um de nós faça a diferença nos espaços que ocupamos. Queremos propor a seguinte reflexão: ‘o que eu tenho feito?’. Conhecer e respeitar o próximo é um dever de todos nós. Esta semana foi preparada com todo o carinho, e queremos convidar todos a pensar sobre a diferença que temos feito nos lugares em que estamos”, sinaliza.

A vendedora Shirley Maria da Silva Santos, 23 anos, acompanhou a programação do seminário e classificou como necessária a abordagem do Governo de Sergipe em relação ao tema. “Tudo que nos faça refletir sobre esse atual momento de disseminação de ódio é bem-vindo. É preciso ver os bastidores da vivência de quem passa por essas situações todos os dias”, coloca.

O empresário Pedro Borges, 28 anos, homem trans, apresentou seu relato de vida durante o seminário. “Muita gente tem preconceito e não sabe o que significa a experiência trans. É bom mostrar às pessoas o que a gente vivencia. Temos que destacar que não é uma brincadeira, e sim a história da nossa vida. Vou contar o que eu passei, que não é fácil. Todo passo que a gente dá se torna muito grande. Espero que todos possam entender que, por mais complicado que seja, uma hora a gente consegue encontrar o ‘eu’ que existe lá dentro. Há pessoas que fazem questão de serem chamadas pelo nome social, mas que não sabem do seu direito de retificar o nome e de apresentar isso à sociedade. Da mesma forma, muita gente não sabe do seu direito de acessar os hormônios para auxiliar na transição. A ideia é falar um pouco sobre isso, e das batalhas que temos que enfrentar”, detalha.

Políticas públicas

Marcelo Lima é assessor técnico LGBTQIAPN+ da Diretoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Aracaju. Responsável pela fala inicial do seminário, ele abordou a retificação de nome e gênero para pessoas trans, pontuando sua importância na empregabilidade e na dignidade. “O Brasil todo, os governos estaduais e municipais fazem, neste momento, ações em defesa da visibilidade trans. Há 20 anos, o movimento trans se reuniu para dizer que não queria apenas medidas de saúde, mas também de educação e cultura. O Governo de Sergipe está dando um exemplo de políticas públicas, chamando a sociedade para debater e envolvendo o conjunto dos órgãos do governo para pautar essa temática”, contextualiza.

A delegada Meire Mansued atua na Delegacia de Enfrentamento aos Crimes LGBTfóbicos, que também atende a crimes de racismo e intolerância religiosa em Aracaju. Ela entende o seminário como um chamado à reflexão sobre a identidade de gênero das pessoas trans. 

“Toda a sociedade é convidada a pensar junto, porque o respeito vai além da tolerância. Nós, da delegacia, atuamos de forma incessante no enfrentamento a esse tipo de crime. Esse enfrentamento é uma política pública de Estado, já que todo crime deve ser combatido de forma assertiva. Infelizmente, a criminalidade em relação a pessoas LGBTQIAPN+ tem aumentado. Os lares, que deveriam ser ambientes seguros, têm sido foco desse aumento, inclusive com violências físicas. Mas, hoje, as pessoas trans denunciam mais e procuram os órgãos estatais, porque confiam no trabalho da polícia. Portanto, as políticas públicas têm surtido efeito por acolher esse público e dar respostas satisfatórias”, avalia.

Direitos

Lenilton Dantas é coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTQIAPN+ de Sergipe. Ele explica que o seminário tem a importância de trazer visibilidade à população trans, sobretudo neste mês de janeiro. “São pessoas que estão lutando para conseguir um espaço na sociedade. O centro compõe essa rede de proteção do serviço público como parte do estado, sendo uma política pública. O centro produz a garantia à equidade a uma população que precisa de atenção constante do estado”, ressalta.

O Centro de Referência trabalha com toda a população LGBTQIAPN+, com acolhimento e buscas ativas. “A população trans, nesse sentido, requer um olhar especial, porque tem a necessidade de retificação de nome social e gênero na documentação, a empregabilidade… Para tudo isso, temos feito um trabalho de pesquisa para que possamos lançar, em breve, uma proposta de trabalho junto à essa população”, complementa Lenilton Dantas.

Ainda de acordo com Lenilton, o Centro de Referência registrou, de outubro para cá, 114 atendimentos em todas as suas especialidades: serviço social, psicologia e assessoria jurídica. “Atendemos no Edifício Estado de Sergipe (Maria Feliciana), no 21° andar. Lá funciona das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h. Nosso whatsapp é o (79) 3211 3405. Trabalhamos com isenção de taxas e damos todo o material de hipossuficiência, já que, além do RG, é necessário mudar a 19° CSM (reservista). Também precisamos atuar junto aos cartórios. Tudo começa com a retificação, e, depois da homologação, constituímos todas as outras documentações”, frisa.

Programação

Durante o evento, foi lançada a cartilha de Direitos LGBTQIAPN+, organizada pelo Governo de Sergipe. Nos próximos dias, a programação segue com questões transversais ao tema central, com debates e palestras variados.

No dia 30, haverá roda de conversa sobre reinserção para pessoas trans privadas de liberdade. No dia 31, ocorrerá seminário sobre a prevenção e enfrentamento à violência contra diversidade sexual e de gênero na escola. No dia 1º, a roda de conversa será sobre crianças e adolescentes trans e a garantia de seus direitos. Fechando a semana, no dia 2, será pautada a saúde de pessoas trans, travestis e não-binárias.

Última atualização: 29 de janeiro de 2024 13:38.

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