Governo busca mediação do MPT e consegue garantir o acesso de 601 trabalhadores rurais de Salgado e Geru ao Mão Amiga Laranja

Os trabalhadores rurais da colheita da laranja dos municípios de Tomar do Geru e Salgado poderão receber o benefício pago pelo governo de Sergipe através do programa Mão Amiga. Com a intermediação do Ministério Público do Trabalho – MPT, a secretaria de Estado da Inclusão Social (SEIT) conseguiu firmar acordo com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais dos dois municípios e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe (Fetase), sanando um impasse a respeito da representação sindical de cerca de 600 inscritos no Programa.

Para garantir o acesso desses trabalhadores rurais ao programa de transferência de renda, a SEIT vem buscando negociar com os sindicatos e com a Federação há alguns meses. Isso porque a Lei Nº 6.697, que instituiu o programa Mão Amiga em 01 de outubro de 2009, condiciona o acesso do trabalhador ao benefício à homologação sindical da sua inscrição (Art. 2º § 1º). E, em razão de uma alteração estatutária realizada pelos sindicatos e pela Fetase, estava existindo uma divergência quanto à representação sindical do trabalhador rural assalariado – como se enquadram os catadores de laranja.

“Diferente do que acontece com os trabalhadores do corte da cana que, via de regra, têm a Carteira de Trabalho assinada pelas usinas, os catadores de laranja costumam ser informais, com ocupação profissional autodeclaratória. Então, para assegurar a lisura do processo de cadastramento e também por obediência legal, precisamos da homologação da Emdagro e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município correspondente, atestando que esse trabalhador rural, de fato, atua na citricultura. Sem isso, não temos balizamento legal para pagar o benefício”, explica Heleonora Cerqueira da Graça, coordenadora do Programa Mão Amiga na SEIT.

Diante do impasse, a secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Couto, solicitou a mediação do Ministério Público do Trabalho – MPT, para evitar prejuízos aos beneficiários, cuja situação de vulnerabilidade social se agrava durante o período da entressafra do cultivo. “Ficamos muito felizes porque a superação do impasse possibilitou que cerca de 600 trabalhadores consigam receber o Mão Amiga, nesses dois municípios. O Dr. Ricardo Carneiro, procurador que conduziu a reunião, fez a mediação de forma inteligente, sensível e eficiente – a quem, em nome do governo de Sergipe e de todos esses beneficiários, agradecemos. Entendemos que um benefício no valor de R$ 760 (pago em 4 parcelas de R$ 190) faz uma diferença tremenda na sobrevivência dessas pessoas e das suas famílias, em meses tão críticos quanto são os da entressafra”, avaliou a secretária Lêda Lúcia Couto.


RETROATIVO

Dessa forma, a primeira parcela do programa – que será paga aos trabalhadores dos demais 12 municípios da citricultura em 30 de novembro – será paga retroativamente aos trabalhadores rurais de Tomar do Geru e Salgado junto com a segunda parcela, em 30 de dezembro. “Os sindicatos e a Fetase devem nos enviar as inscrições homologadas até o final deste mês e daremos andamento aos procedimentos necessários para envio de uma lista suplementar ao Banese, para que recebam a primeira parcela junto com a segunda”, detalhou Heleonora Cerqueira.


Enquanto isso, a SEIT inicia nesta sexta (22) a agenda de entregas dos cartões e novas senhas aos trabalhadores rurais dos 12 municípios (Estância, Itaporanga, Itabaianinha, Indiaroba, Boquim, Arauá, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy, Pedrinhas, Lagarto, Cristinápolis e Umbaúba) que já enviaram a homologação das inscrições. Sem os beneficiários de Geru e Salgado, que serão inseridos posteriormente no programa, a edição 2019 do Mão Amiga Laranja pagará a primeira parcela a 3.983 inscritos, perfazendo um investimento de R$ 756.770,00 realizado pelo governo de Sergipe, com recursos oriundos 100% do tesouro estadual.

Última atualização: 21 de novembro de 2019 12:38.

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