Webinário foi realizado pelo Ministério Público do Trabalho e contou com a participação de especialistas de todo o País, entre eles, o presidente da Fundação Renascer
As causas e medidas socioeducativas aplicadas a crianças e adolescentes que trabalham no tráfico de drogas foram tema de encontro virtual com especialistas de todo o País, inclusive de Sergipe. Em sua quarta edição, o evento foi realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através da coordenadoria nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente. A transmissão aconteceu no canal do MPT no YouTube e contou com a participação dos professores doutores Aiala Colares e Luiz Eduardo Soares, do juiz titular do Juizado da Infância e Juventude de Macapá-AP Esclepíades de Oliveira Neto, e do presidente da Fundação Renascer de Sergipe, Wellington Mangueira, que abordou o cumprimento de medidas pelos jovens em unidades socioeducativas.
As unidades de socioeducação foram apontadas pelo presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, como espaços para a promoção de novas oportunidades para jovens que cumprem medidas. Apresentando métodos e projetos desenvolvidos em Sergipe, Mangueira citou a Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem) como unidade modelo em termos de aplicabilidade e execução das medidas. “Costumo repetir uma frase de Pitágoras: ‘Educai as crianças e não será preciso punir os adultos’. Enfrentamos muitas dificuldades em nosso estado, mas adotamos a pedagogia da presença, que envolve e estimula o jovem a redescobrir-se e reencontrar-se a partir dos equívocos cometidos. Desenvolvemos um trabalho de ressocialização com projetos voltados para a educação e o trabalho. Inclusive, recentemente recebemos doações de computadores do MPT para que os jovens possam fazer o Curso de Jovem Aprendiz na Fundação e saiam de lá com uma perspectiva de trabalho, de vida melhor. Nós acreditamos que é possível fazer uma reforma social a partir das medidas socioeducativas”, destacou Wellington Mangueira.
O juiz Esclepíades de Oliveira Neto ressaltou que o fenômeno do tráfico de drogas relacionado à infância é complexo, e que a discussão sobre como e quais medidas devem ser tomadas e apuradas, em relação ao papel da Justiça, é fundamental para o avanço do debate. “Eu dividi a minha fala em duas análises: a primeira é a fase de conhecimento da Justiça, em que os fatos são apurados para avaliar se haverá ou não punição, se haverá aplicação de medida socioeducativa para os jovens que teriam se envolvido com a questão do tráfico de drogas; e, em segundo momento, trouxe alguns pontos de como encaramos esse fenômeno na execução das medidas socioeducativas. Abastecer o sistema de justiça com essas discussões e pontos de vista melhoram a qualidade do serviço público de prestação jurisdicional e do sistema de justiça e, por isso, é muito válido esse ciclo de debates”, disse o juiz.
As causas que levam crianças e adolescentes a trabalhar no tráfico de drogas foram abordadas por professores doutores que realizam pesquisas e desenvolvem análises científicas sobre o tema. “A pesquisa de campo e análise dos dados são muito importantes para que a gente pense como ocorre essa relação, os porquês, e os caminhos para lidar com essas questões. A ciência é fundamental para trabalhar junto aos outros órgãos responsáveis”, defendeu o professor Aiala Colares, da Universidade do Estado do Pará (UEPA).
Para o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, é necessário repensar também o sistema prisional e carcerário no Brasil, e as formas alternativas de lidar com a Segurança Pública. “As crianças recrutadas pelo tráfico são vítimas e aparecem como protagonistas. Precisamos criar fontes de alternativas capazes de oferecer a esses jovens, que estão sendo recrutados pelo tráfico, os mesmos benefícios que eles visam ali, como o pertencimento, reconhecimento, valorização e acesso a benefícios materiais, por meio das políticas públicas”, afirmou o antropólogo.
Sob a mediação da procuradora do trabalho e representante da coordenadoria da infância do MPT do Rio de Janeiro, Dulce Torzecki, o debate frisou a importância do trabalho coletivo entre diversos atores sociais e pontos de vista, para o enfrentamento do trabalho infantil, principalmente relacionado ao tráfico. “As atividades ilícitas, em especial para a produção e tráfico de drogas, caracteriza-se como uma das piores formas de trabalho infantil, definidas no artigo 3º, da convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Portanto, é necessário realizar as mudanças sociais a partir de onde estamos atuando. Por trazer atores com atuações diversas, em diferentes regiões, possibilitamos que cada um apresente suas contribuições, a partir da realidade peculiar de cada local, através desse ciclo de debates que realizamos”, disse a procuradora do trabalho.
