Campanha é instituída pela Lei 8.738, em alusão aos 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial
O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi incluído no calendário escolar nacional em 2003 e, em 2011, instituído oficialmente pela lei federal 12.519. A data faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, considerado símbolo da luta pela liberdade e valorização do povo negro, morto em 20.11.1695, por bandeirantes. A data é também um momento de reflexão sobre a situação da população negra no país, pois é o segmento populacional mais atingido pela violência policial e pelas desigualdades sociais e econômicas, sendo também a segunda maior população negra do mundo, que apresenta também os maiores índices de mortalidade por violência e de racismo religioso.
Cerca de 187 mil pessoas se declaram negras em Sergipe, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018, e divulgada em 2019. O índice passou de 7,85% para 8,2%, no período analisado. Ainda de acordo com dados da pesquisa, a maior população no estado é de pardos, totalizando cerca de 63%. A pesquisa aponta, ainda, para dados sobre a população carcerária sergipana – cerca de 80%, entre homens e mulheres, são pessoas negras. Mesmo sendo numericamente maior, a população parda ou negra é a que, historicamente, mais sofre exclusão social e violência no Brasil.
De acordo com a referência técnica para Povos e Comunidades Tradicionais e População Negra da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), Iyá Sônia Oliveira, os dados alarmantes servem para despertar a reflexão sobre o racismo estrutural e institucional, que seguem mantendo as pessoas negras entre as maiores estatísticas de desemprego e pobreza. Para ela, uma das formas de combater o racismo é promover o respeito e dar cumprimento ao Estatuto da Igualdade Racial. Sancionada pelo governador Belivaldo Chagas em 25 de agosto de 2020, a Lei 8.738 instituiu a campanha Racismo em Pauta, no âmbito do Estado de Sergipe, com os objetivos de discutir a importância do Estatuto da Igualdade Racial, combater o racismo, mobilizar a população acerca da importância do combate ao racismo, discutir o papel do Estado e da sociedade, com o intuito de garantir a igualdade de oportunidade entre todos.
“Então, neste 20 de novembro, lançamos a Campanha “Racismo em Pauta”, em alusão aos 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial, imprimido pela Lei Federal nº 12.288 de 2010. É uma iniciativa que visa reforçar a mobilização da sociedade para combater esse crime. Iremos, a partir de então, trabalhar o que diz o Estatuto através de publicações em nossas redes sociais, para dar conhecimento à sociedade aos direitos e garantias da população negra, garantidas por esse importante dispositivo legal”, conta Sônia.
Sobre o Dia da Consciência Negra, Iyá Sônia Oliveira destaca a importância e o simbolismo do seu significado. “O dia 20 de novembro é um dia que marca a luta antirracista da população afro brasileira e afro sergipana. É um dia de resistência, é um dia de luta. É um dia que marca a resistência dos povos africanos, que chegaram ao Brasil na condição de escravizados, e que conseguiram montar o arcabouço sócio-político e econômico e cultural deste país. A SEIAS, somando-se à Campanha, busca fortalecer a luta antirracista e o combate a todo e qualquer tipo de preconceito e discriminação”, disse.
Também a secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Leda Lúcia Couto, reafirma a importância de se falar sobre o racismo, debater, ouvir as pessoas diretamente atingidas, e conscientizar a população quanto à adoção de uma postura antirracista. “A instituição é racista quando não possibilita a discussão sobre o racismo. Não discutir é não achar formas de enfrentar, de combater o racismo. E não enfrentar, é reproduzir. Por isso, precisamos sempre pautar o racismo e conversar sobre o que ele produz socialmente. Porque não basta não sermos racistas, nós precisamos ser antirracistas”, concluiu.
