Conselho Estadual de Assistência Social orienta municípios sergipanos para inscrição de organizações da sociedade civil

Reunião realizada por videoconferência debateu ainda o Marco Regulatório para parcerias entre organizações sociais e poder público

Com o objetivo de orientar os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) de Sergipe, o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) realizou a sua terceira Reunião Ampliada de 2020 na última sexta-feira, 24 de julho. O encontro aconteceu virtualmente e teve como principal tema a “Inscrição de Entidades e Organizações de Assistência Social” nos conselhos municipais, além de debater o marco regulatório das organizações da sociedade civil. Presidentes e secretários executivos de colegiados de todos os territórios sergipanos participaram da reunião, realizada por videoconferência.

Pela manhã, participaram os conselhos municipais do Leste Sergipano, Baixo São Francisco, Centro Sul e Sul Sergipano. Pela tarde, foi a vez dos conselhos municipais do Alto Sertão, Médio Sertão, Agreste e Grande Aracaju. Em ambos os turnos, a reunião apresentou dois paineis, sobre o “Fluxo de Inscrições de Entidades, Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais”, explanado pela assistente social e técnica do CMAS Aracaju, Liliana Aragão; e sobre o “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC”, que normatiza formas de parceria entre organizações sociais e poder público, explicado pelo coordenador de projetos do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), Alex Ferdele.

A presidente do CEAS, Kátia Ferreira, ressaltou a escolha dos temas para o diálogo com os municípios. “Como não podemos realizar as Reuniões Ampliadas de 2020 nos territórios, em razão da pandemia, pensamos nesse formato de reuniões virtuais. Achamos importante enfatizar as inscrições das organizações civis de assistência social nos conselhos municipais, pois muitas não o fazem por falta de conhecimento. Então, nosso objetivo foi transmitir informações sobre o fluxo de inscrição das entidades. Além disso, foi importante também explicar o Marco Regulatório, que substituiu os convênios entre organizações e Estado”, disse a representante estadual.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto, Fenicia Gentil, considerou que o encontro foi uma das melhores reuniões realizadas entre o CEAS e os CMAS. “Foi muito relevante, pois abordou um tema sobre o qual tínhamos diversas dúvidas. Agora sabemos com clareza todo o processo para inscrição das entidades civis, desligamento, acompanhamento e fiscalização. Trazer o Marco Regulatório também foi muito importante para entendermos as novas normas para parcerias entre organizações civis e Governo. Enquanto presidente do conselho municipal, sinto que essa foi uma das melhores reuniões desse período de encontros. As falas foram claras e objetivas, foi muito produtivo”, avaliou.

Em época de pandemia, as reuniões virtuais possibilitam o fluxo de informações entre os conselhos, destacou a secretária executiva do Conselho Municipal de Assistência Social de Canhoba, Lenice Oliveira. “O uso da tecnologia vem para contribuir com a melhoria da participação e controle social. Nesta reunião, achei o debate sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC muito relevante por esclarecer os mecanismos e normas para a captação de recursos financeiros para entidades sociais que almejam parcerias com o Poder Público, especificamente na Assistência Social”, ressaltou a representante municipal.

Última atualização: 30 de julho de 2020 10:33.

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