Publicado em 8 de novembro de 2023 às 18:05.

Conferência Estadual promove diálogo sobre Suas e celebra 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social


Conferência reúne representantes que compõem o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para avaliação, debate e deliberação sobre os rumos da política de Assistência Social no Brasil e em Sergipe para os próximos anos

Com o tema ‘O Suas que temos e o SUAS que queremos!’, teve início nesta quarta-feira, 8, a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Sergipe. Promovido pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), a conferência segue até a quinta-feira, 9, reunindo representantes que compõem o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para avaliação, debate e deliberação sobre os rumos da política de Assistência Social no Brasil e em Sergipe para os próximos anos. 

A conferência foi aberta oficialmente pelo governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, que ressaltou a importância da defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a garantia da proteção social aos cidadãos. “A gente vem aqui mostrar o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento dos Suas e das políticas públicas da assistência social. Portanto, é um evento importante de discussão que tem que ser ampliada no intuito de combater a insegurança alimentar, a fome, o desemprego e as desigualdades”, disse Fábio Mitidieri.

O evento contou com a presença do secretário Nacional da Assistência Social, André Quintão, que proferiu a palestra magna. “O Suas é uma peça estratégica, porque é responsável pelo Cadastro Único, pelo acompanhamento das famílias, e, também, por atendimentos em situações críticas, a população de rua, a idosos e crianças abandonadas, que precisam de um nível de acolhimento institucional. Nós estamos muito firmes nesse propósito de resgatar essa relação de colaboração, de confiança com estados e municípios e a conferência é o ponto máximo nesse sentido”, declarou.

Para a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania e primeira-dama, Érica Mitidieri, a conferência é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas em favor da assistência social em Sergipe. A gestora aproveitou a ocasião e anunciou o envio do Projeto de Lei do Suas estadual à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). “Essa discussão abre uma oportunidade importante para a construção de políticas públicas para o nosso estado. Nessa conferência, nos juntamos todos os atores envolvidos para estarmos nos cinco painéis, para que a gente possa discutir e trazer pautas importantes em benefício e transformação das políticas públicas, para que sejam efetivas e atingiam a quem realmente mais importa, que é a população”, expôs.

Presente na abertura, a secretária Nacional de Renda e Cidadania, Eliane Aquino, destacou a importância da retomada das discussões de políticas para assistência no âmbito nacional. “É de uma importância gigantesca, porque nós vimos desde os últimos anos que parou completamente a discussão em nível de Governo Federal com os estados e municípios. Então essa conferência significa ter essa reconstrução, tendo a participação dos três entes federados, discutindo a assistência social, a integração, intersetorialidade e o fortalecimento enquanto política pública nas gestões”, comentou.  

Loas

De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Thais Alves, o evento acontece no ano em que a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei n. 8.742/1993, completa 30 anos. A lei representa um marco na política, pois regulamentou os dispositivos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, que asseguram a Assistência Social como direito do povo e dever do Estado, ou seja, como uma política pública de Estado prestada a quem dela necessitar, e que compõe o tripé da seguridade social com as políticas de saúde e previdência social. 

“Neste ano, a conferência é bastante marcante para o estado, porque estamos comemorando a Loas, a nossa lei orgânica da Assistência Social e os 18 anos do Suas. Então é um marco histórico porque vem direcionar a política da assistência social e revalidar a importância da participação social no âmbito nacional”, evidenciou.   

A presidente explicou, ainda, que durante os debates, a meta é avaliar a política de assistência social e deliberar diretrizes para aperfeiçoar o Suas. Durante a conferência, serão eleitos delegados para representar Sergipe na Conferência Nacional da Assistência Social, que acontecerá entre os dias 5 e 8 de dezembro, em Brasília.  “Será um espaço de participação e avaliação que irá munir os delegados que vão participar da Conferência Nacional em Brasília”, reforçou.  

Debates 

Ao longo da programação, Estado e União trazem ações e proposições voltadas a cinco eixos temáticos: Financiamento; Controle Social; Articulação entre os segmentos; Serviços, programas e projetos; e Benefícios e transferência de renda. Portanto, a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Sergipe se torna uma oportunidade valiosa para fortalecer e aprimorar a discussão de temáticas que atingem o bem-estar da sociedade, atendendo às demandas de grupos vulneráveis e promovendo a igualdade e a justiça social.  É o que acredita uma das delegadas da conferência, a coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social Flor Jurubeba, localizada no bairro Olaria, em Aracaju, Elze Angélica Melo Barreto. “Eu acho que é o momento de a gente parar e avaliar, analisar sobre a situação e dar seguimento ao que foi parado nos últimos quatro anos. Eu vejo como de suma importância que estejam unidos municípios e os estados, para que a política de assistência social não morra. Ela tem que estar, vamos dizer assim, na resistência sempre”, frisou.  

Já na opinião da presidente do Conselho da Assistência Social do município de Nossa Senhora de Lourdes, Brisda Luce Santos e Silva, o momento é de somar esforços em prol da assistência social. “É o momento de somar esforços, saberes de todas as categorias para o desenvolvimento da política pública, uma vez que é na conferência que a gente vai avaliar o que pode melhorar, o que temos, e o que precisamos mudar para avançar”, apontou.