O programa é voltado para pessoas vivendo com HIV/Aids, o CMais PVHA oferece um auxílio mensal de R$ 200,00, garantindo melhores condições para aqueles que precisam de suporte contínuo para tratamento e alimentação adequada.
Além do auxílio financeiro, a iniciativa reforça a necessidade de atenção e políticas públicas voltadas para esse público, garantindo que os beneficiários tenham mais qualidade de vida. O benefício busca minimizar os desafios enfrentados pelas pessoas que convivem com o HIV/Aids, promovendo mais dignidade e inclusão social.
LEI Nº 14.289, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de
pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência
humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa
com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece.
LEI N° 9.173, DE 16 DE MARÇO DE 2023
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO:
- Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (PVHA);
- Inscrita no Cadastro Único;
- Com renda per capita de até 01 salário mínimo;
- Residente no Estado de Sergipe.
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO CMAIS PVHA
CONTATOS:
E-mail: cmais@seasic.se.gov.br
Telefone: (79) 99930-1387 (Whats App)
