é um órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC), instituído pela Lei 8.135/2016. Sua função é monitorar, combater e prevenir a tortura e outros tratamentos cruéis ou degradantes no estado.
é um órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC), instituído pela Lei 8.135/2016. Sua função é monitorar, combater e prevenir a tortura e outros tratamentos cruéis ou degradantes no estado.
Última atualização: 13 de abril de 2026 15:27.
