CEAS – Legislação

2026

RESOLUÇAO N° 13.2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 – APROVAÇÃO COM RECOMENDAÇÕES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA – FEASBaixar
RESOLUÇAO N° 11.2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 – REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS – FEASBaixar
RESOLUÇAO N° 12.2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 – REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DOS RECURSOS FEDERAIS – FEASBaixar
ATA DA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS – BIÊNIO 2026.2028 – RESULTADO FINALBaixar
RELAÇÃO FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS E NÃO HABILITADAS – CEAS – BIENIO 26.28Baixar
RELAÇAO FINAL – ENTIDADES HABILITADAS E NÃO HABILITADAS – FORUM DE ELEICAO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEASBaixar
LEI DO CEASBaixar
REGIMENTO INTERNO 2020 – CEASBaixar

Última atualização: 19 de outubro de 2026 16:05.

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