Lei-N°9239/2023 CMAIS FENIL (PDF)

• ATA DA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS – BIÊNIO 2026.2028 – RESULTADO FINAL (2028)
• LDO-2024 Lei n°9.241 DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (PDF) (2023)
• Legislação interna
• LEI 13.667/2018 (2018)
• Lei 9675-2025 – Altera os artigos 6 e 9_ ambos da Lei n 9.617_ de 15 de janeiro de 2025_ que institui o Programa Crescer Brincando (2025)
• Lei 9724 – Institui o programa Sergipe Sem Fome (2025)
• Lei 9727 de 25 de agosto de 2025 – Institui o Programa Mao Amiga – Extrativismo da Mangaba (2025)
• Lei 9756 de 08 de setembro de 2025 – Programa Mãe Sergipana (2025)
• LEI DO CEAS (2026)
• Lei Estadual 5.050/2003 (2003)
• Lei Estadual 5.494/2004 (2004)
• Lei Estadual 7.006/2010 (2010)
• Lei Estadual 7.183/2011 (2011)
• Lei Estadual 7.192/2011 (2011)
• Lei Estadual 7.258/2011 (2011)
• Lei Estadual 7.271/2011 (2011)
• Lei Estadual 7.704/2013 (2013)
• Lei Estadual 8.355/2017 (2017)
• Lei Estadual 8.562/2019 (2019)
• Lei Estadual 8.577/2019 (2019)
• Lei Estadual 8.624/2019 (2019)
• Lei Estadual 8.703/2020 (2020)
• Lei Estadual 8.704/2020 (2020)
• Lei Estadual 8.777/2020 (2020)
• LEI ESTADUAL N° 8.496/2018 (2018)
• Lei Estadual nº 4.731, de 27 de dezembro de 2002 (2002)
• LEI ESTADUAL nº 8.633/2019 (2019)
• Lei Estadual nº. 8.135 (de 13 de julho de 2016) (2016)
• Lei Estadual  nº 7.251, de 31 de outubro de 2011 (2011)
• Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (2006)
• Lei Federal 12.650/2012 – Lei Joanna Maranhão (2012)
• Lei Federal 12.737/2012 – Lei Carolina Dieckmann (2012)
• Lei Federal 12.845/2013 – Lei do Minuto Seguinte (2013)
• Lei Federal 13.872/2019 (2019)
• LEI N 9.793 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – Cria o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (2025)
• Lei n 9676 -2025 – Altera os incisos I_ II e III do art. 11 da Lei n 9.614_ de 15 de janeiro de 2025_ que institui o Programa CMAIS Feirante (2025)
• Lei n. 3.393 de 24 de setembro de 1993 (1993)
• Lei n. 9.745 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 8.389, de 12 de abril de 218, que dispõe sobre a criação do CIAMPE (2025)
• Lei n. 9.746 – Institui a Semana Estadual de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo (2025)
• Lei n. 9.778 de 06 de novembro de 2025 – Institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH.SE (2025)
• LEI N. 9.791 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – Altera o caput do art. 2 da Lei n. 7.150, de 26 de maio de 2011 (2011)
• LEI N. 9.792 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – Altera dispositivos da Lei n. 9.677 de 25 de junho de 2025 (2025)
• LEI N. 9.895 DE 25.02.26 – Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce da Infância (2026)
• Lei n. 9677-2025 – Institui o Programa CNH CAMINHONEIRO (2025)
• Lei n. 9696 – 2025 – Institui o Programa Estadual de Promocao da Parentalidade Positiva (2025)
• Lei n. 9697-2025 – Institui o Programa Estadual de Enfrentamento a Violencia na Primeira Infancia (2025)
• Lei n. 9698 – 2025 – Institui a Campanha Setembro Laranja_ Mes Estadual de Prevencao a Sindrome Metabolica Infantil e Adolescente (2025)
• LEI N_. 9.606 de 15 de Janeiro de 2025 – Adequa a estrutura administrativa e amplia o Quadro de Cargos de Provimento em Comissao e as Funcoes de Confianca da Fundacao RENASCER (2025)
• LEI N_. 9.608 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _Casa Legal__ no ambito do Estado de Sergipe (2025)
• LEI N_. 9.609 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Altera os artigos 1__ 3__ 4__ 5__ 7__ 8__ 9_ e 10_ da lei 8759 de 02 de outubro de 2020 – Programa Novo Lar (2020)
• LEI N_. 9.610 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _Casa Sergipana de Habitacao de Interesse Social__ no ambito da SEASIC (2025)
• LEI N_. 9.611 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui_ no ambito de Sergipe o Programa de Acoes Emergenciais de Protecao Social e o Programa Aluguel Social (2025)
• LEI N_. 9.612 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa CMAIS _ Vale Gas Sergipano_ no ambito do estado de Sergipe (2025)
• LEI N_. 9.613 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Altera e acrescenta dispositivos na lei que autoriza a instituicao do Programa Cartao Mais Inclusao CMAIS Mulher (2025)
• LEI N_. 9.614 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _CMAIS Feirante__ no ambito do Estado de Sergipe (2025)
• LEI N_. 9.615 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _Mao Amiga – Pesca artesanal (2025)
• LEI N_. 9.616 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Dispoe sobre a criacao do Programa Mao Amiga – Rizicultura (2025)
• LEI N_. 9.617 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _Crescer Brincando__ que apoia a criacao de Brinquedo-Pracas inclusivas (2025)
• LEI N_. 9.618 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa _Guarda Subsidiada Provisoria_ destinado a criancas e adolescentes que estejam em situacao de violacao de direitos ou.. (2025)
• Lei Nº 13.718/2018 – Importunação Sexual (2018)
• Lei nº. 8.740 (de 09 de setembro de 2020) (2020)
• Lei nº. 8.857 (de 25 de junho de 2021) (2021)
• LEI SER CRIANÇA N° 9313 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (PDF) (2023)
• LEI- N° 9.285 AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS JUNTADOS POR ADVOGADOS (PDF) (2023)
• Lei- N°9.373 Alteração do Nome SEASC Para SEASIC (2024)
• LEI-N° 9.156 DE 08 DE JANEIRO DE 2023 (PDF) (2023)
• LEI-N° 9.166 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (PDF) (2023)
• LEI-N° 9.166 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Corrigida (PDF) (2023)
• LEI-N° 9.264 PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO (PDF) (2023)
• LEI-N° 9.267 ALTERAÇÕES (PDF) (2023)
• LEI-N° 9.311 (PDF) (2023)
• LEI-N° 9.313 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (PDF) (2023)
• LEI-N° 9.342 (SUAS)REESTRUTURA DO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PDF) (2023)
• LEI-N° 9238/2023 AMPLIAÇÃO PROGRAMA CMAIS DIÁRIO OFICIAL DO DIA18.07.2023 (PDF) (2023)
• LEI-N° 9286 GRAVIDEZ PRECOCE (PDF) (2023)
• LEI-N°9.228 PROGRAMA PRATO DO POVO (PDF) (2023)
• Lei-N°9282/2023 Campanha Estadual de Conscientização Sobre a Depressão Infantil e na Adolescência (PDF) (2023)
• Lei-N°9286/2023 Programa Todas e Todos por Elas Contra a Violência Doméstica e Familiar (PDF) (2023)
• Lei  Estadual 3.062/1991 (1991)
• Lei  Estadual 3.116/1991 (1991)
• Lei  Estadual 3.394/1993 (1993)
• Lei  Estadual 4.976/2003 (2003)
• Lei  Estadual 6.412/2008 (2008)
• Lei  Estadual 6.431/2008 (2008)
• Lei  Estadual 6.504/2008 (2008)
• Lei  Estadual 7.001/2010 (2010)
• Lei  Estadual 7.260/2011 (2011)
• Lei  Estadual 7.374/2011 (2011)
• Lei  Estadual 7.395/2012 (2012)
• Lei  Estadual 7.516/2012 (2012)
• Lei  Estadual 7.675/2013 (2013)
• Lei  Estadual 7.691/2013 (2013)
• Lei  Estadual 8.389/2018 (2018)
• LO-9725-2025 – institui o Programa Estadual de Aquisiçao de Alimentos – SERGIPE (2025)
• LO-9726-2025 – Institui o Programa Estadual de Compras governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária – PECAFES (2025)
• LOA-2024 Lei n°9372 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (PDF) (2024)
• PLANO PRIMEIRA INFANCIA SER CRIANCA 2024 (2024)
• REGIMENTO INTERNO 2020 – CEAS (2020)
• RELAÇÃO FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS E NÃO HABILITADAS – CEAS – BIENIO 26.28 (2026)
• RELAÇAO FINAL – ENTIDADES HABILITADAS E NÃO HABILITADAS – FORUM DE ELEICAO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS (2026)