Simpósio Estadual destaca intersetorialidade como base para enfrentamento ao trabalho infantil em Sergipe

Encontro virtual contou com participação de gestores estaduais, municipais e representantes de órgãos públicos e privados que atuam na rede de enfrentamento

Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil [12 de junho], gestores de órgãos públicos e privados encerraram, nesta quarta-feira (10), o Simpósio Estadual de Fortalecimento da Agenda Intersetorial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, que contou com transmissão ao vivo pelo canal da SEIAS SE no YouTube. Realizado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), o segundo e último dia do encontro debateu “o papel da rede de proteção social no enfrentamento ao trabalho Infantil” e contou com a apresentação de experiências exitosas em Sergipe, sob a mediação de Mariroze Vilanova, referência técnica do programa de Erradicação do Trabalho Infantil na SEIAS. Durante os dois dias, o simpósio contabilizou cerca de 3 mil visualizações.

A intersetorialidade e a atuação do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI) foram destacadas na participação da advogada Arlene Batista Cunha, que iniciou o debate. “O FEPETI é uma estratégia da sociedade para articulação de todos os atores sociais e institucionais envolvidos com as políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nossa atuação é ligada ao Fórum Nacional e temos o papel principal de promover a discussão sobre o trabalho infantil entre governo e sociedade civil, para firmar compromissos e garantias ao cumprimento das políticas adotadas para o enfrentamento. Para realizarmos um enfrentamento efetivo, precisamos da participação de todos e todas, e também de nossas crianças e adolescentes”, ressaltou.

Uma das saídas apontadas para o trabalho infantil é a Aprendizagem Profissional, abordada pelo representante do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), o assistente social Nailton Santos. “O CIEE é uma entidade que presta serviços de assistência social basicamente por meio de dois programas: do Estágio e da Aprendizagem Profissional. Este último, vale destacar, é um programa efetivo para adolescentes que já vem com uma série de direitos violados. Mas, em consequência ao trabalho infantil, muitas vezes esses jovens não tem a escolaridade necessária. Portanto, precisamos sempre buscar estratégias para enfrentar a baixa escolaridade e a evasão das escolas. O papel da rede é essencial”, disse.

Representando a secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC), a operadora do Programa Bolsa Família na Educação, Jaqueline dos Santos Bispo, destacou a atuação do programa Busca Ativa Escolar, em Sergipe. “É um programa fundamental para trazer as crianças e adolescentes de volta para as escolas. Conseguimos mobilizar todos os 75 municípios sergipanos a entrarem no programa e os alunos que estão fora da escola são inseridos em uma plataforma, para que sejam acompanhados de forma intersetorial. Todos os encaminhamentos e diagnósticos são colocados na plataforma e isso facilita a comunicação entre os diversos agentes e setores públicos para ações integradas, e contribui para diagnósticos mais precisos dos municípios para planejamentos e ajustes de políticas públicas”, explicou.

“A Saúde também entra na rede intersetorial”, ressaltou a referência técnica para a rede materno-infantil de saúde da criança da Secretaria de Estado da Saúde, Helga Muller. “O trabalho infantil é muito prejudicial ao desenvolvimento físico e psicológico das crianças e adolescentes. Enquanto política de saúde, trabalhamos com a criança a partir do pré-natal até os 9 anos. Após os 10 anos de idade, já trabalhamos a saúde do adolescente. Percebemos que, na faixa de 5 a 9 anos, muitas crianças estão comprometidas com o trabalho infantil. Em todas as faixas etárias, ainda é vigente o trabalho doméstico pelas famílias. Temos feito uma rede de trabalho integral e integrada, com as equipes de saúde da família junto às secretarias, para diminuir as situações. Temos que fazer um trabalho em rede para conseguir enfrentar esse problema”, afirmou.

Em meio ao cenário da Covid-19, o secretário de Desenvolvimento Social e do Trabalho (SEDEST) do município de Lagarto, Valdiosmar Vieira Santos, evidenciou que o trabalho infantil é também uma ‘pandemia’. “A sociedade precisa parar de naturalizar o trabalho infantil, que é uma pandemia global e precisa ser erradicada, pois traz consequências nefastas para a saúde física, emocional e social das crianças e adolescentes. Com o trabalho infantil, os jovens vão perdendo os vínculos comunitários e param de ir para a escola. A Assistência Social entra nessa rede trabalhando o núcleo familiar, fazendo o atendimento e acompanhamento da família, para que eles tenham uma vivência harmônica e acesso à renda. Mas, precisamos também da responsabilização de quem explora o trabalho infantil. Para isso, precisamos denunciar, seja no Disque 100, no Conselho Tutelar, no CREAS, ou em qualquer outro órgão da rede”, defendeu.

EXPERIÊNCIAS EXITOSAS

A programação se encerrou com a apresentação de experiências exitosas de enfrentamento ao trabalho infantil pelas secretarias municipais da Assistência Social de São Cristóvão [Alynne Albuquerque] e de Estância [Danielle Souto]. “Executamos o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) com um trabalho continuo de reuniões de articulação entre órgãos, distribuição de material informativos, divulgação de canais de denúncia, campanhas, ações em feiras livres, oficinas de capacitação de profissionais e audiências públicas na Assembleia Legislativa. Com todo o monitoramento e acompanhamento da execução do PETI em São Cristóvão, tivemos avanços consideráveis no fortalecimento da articulação para identificar as principais incidências de trabalho infantil, subsidiar a busca ativa escolar e mapear vagas disponíveis para Aprendizagem Profissional”, destacou Alynne.

“O enfrentamento ao trabalho infantil não é uma tarefa fácil, mas com a rede integrada, temos sucesso. A nossa experiência exitosa também tem a ver com a intersetorialidade entre secretarias e órgãos, com planejamento de ações de políticas integradas entre Assistência Social, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Comunicação, Juventude e Esporte, Cultura, Serviços Urbanos, Saúde, Defesa Social e Cidadania, SMTT e Conselho Tutelar. Nossa maior problemática são as feiras livres, principalmente aos fins de semana. Então, fizemos o cadastro dos feirantes e eles assinaram um termo de compromisso de não exploração do trabalho infantil, além de fazermos atividades para crianças e adolescentes durante as feiras. Nesta época de pandemia, iremos nas casas dessas crianças e adolescentes para entregar um caderno de atividades com temas educativos e culturais”, finalizou a secretária de Assistência Social de Estância, Danielle Souto.

Texto e imagens: Alanna Molina
Edição: Rebecca Melo
Nucom – ISA [Núcleo de Comunicação da Inclusão Social e Agricultura do Governo de Sergipe]