Publicado em 1 de novembro de 2023 às 08:14.

Seasc participa da 21ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Suas


Encontro reuniu gestores da Assistência Social na Esplanada dos Ministérios em Brasília

A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) participou na terça-feira, 31, da 21ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único da Assistência Social (Suas). O encontro, em formato híbrido, reuniu gestores da Assistência Social na sede do Conselho Nacional da Assistência Social em Brasília com transmissão ao vivo por meio do Canal Rede Suas no Youtube.

Na ocasião, os gestores debateram sobre as Diretrizes para o Plano de Ação e Monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua, no âmbito do Suas; sobre a proposta de desenho para o PROCAD SUAS II; sobre a regularização da Lei Nº 14.674, de 14 de setembro de 2023, que dispõe sobre o auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar e receberam orientações sobre o funcionamento do cadastro das unidades da rede Suas.

A secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, reforçou a importância desse encontro para o fortalecimento e manutenção da rede da Assistência Social. “Esse é um espaço importante para discutirmos a atuação do Governo Federal junto aos estados e municípios. Aqui a gente tem uma escuta rica das realidades dos outros estados, um panorama do que o Governo Federal vem pensando para a Assistência, e entendemos que muitas dificuldades que encontramos não são algo de Sergipe, mas sim do país inteiro, e de forma coletiva construímos estratégias mais efetivas”, analisou a gestora.

Durante a reunião também foram apresentados o Censo Suas 2023; o Painel das Organizações da Sociedade Civil do SUAS; o conteúdo técnico sobre o Processo de Averiguação e Revisão Cadastral do Cadastro Único e Exclusão Lógica do Benefício de Prestação Continuada (BPC); as demandas técnicas do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cnsas) e do processo de regularização da Lei Complementar 187/2021.

Ainda na reunião, foram passados os informes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS); do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e do Fórum Nacional de Secretários/as de Estado de Assistência Social (Fonseas).