Titular: Tiago Nunes de Oliveira é Graduado em Gestão Pública e Advogado. Especialista em Direito Administrativo e Pós-graduado em Direito dos Contratos. É servidor efetivo da Fundação Hospitalar de Saúde. Atualmente, ocupa a função de Assessor Especial de Gestão e Coordenador da Unidade Setorial de controle interno na Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social. Está designado para a função de encarregado setorial da LGPD através da portaria de nº 34/2021 de 8 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, em 11 de novembro de 2021.
Suplente: Pedro Henrique Correia Brasil é Graduado em Engenharia Civil. É servidor efetivo no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Atualmente, ocupa a função de Assessor Especial de Gestão na Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social. Está designado para a função de suplente do Encarregado setorial da LGPD através da portaria de nº 34/2021 de 8 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, em 11 de novembro de 2021.
Em acordo com o Art. 6° do Decreto Estadual de nº N° 41.006 de 05 DE outubro de 2021, compete ao encarregado setorial:
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – orientar os servidores, funcionários e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
III – coordenar o Comitê Executivo da Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP;
IV – realizar, com apoio do Comitê Executivo da Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP, o mapeamento dos processos de tratamento de dados pessoais realizados no âmbito do órgão ou da entidade estadual, inclusive dos compartilhamentos com entidades públicas ou privadas, propondo adequações à luz da LGPD;
V – seguir as orientações do Comitê de Governança em Proteção de Dados Pessoais – CEPDP, bem como apoiá-lo, repassando todas as informações necessárias para o cumprimento de suas atribuições; e
VI – atender às normas complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
Encarregado Setorial
A SEASIC designou A servidora para ser a Encarregada Setorial da LGPD por meio da Portaria nº 25/2024 de 22 de abril de 2024.
- Quesia Maria dos Santos, inscrita no CPF sob o nº. xxx.789.635-xx. Lotação na Unidade Setorial de Controle Interno.
