CONSEAN – Legislação 2026 Resoluçao 7.2024 – 2 de maio de 2024 – Designa representantes das entidadesBaixar Resoluçao 8.2024 – 2 de maio de 2024 – Designa presidente e vicepresidenteBaixar RESOLUÇAO 11 DE JUNHO DE 2024Baixar RESOLUÇAO 16.2026 – PRORROGAÇAO DE MANDATOBaixar RESOLUÇÃO CAISAN-SE Nº 01 – 26 DE MARÇO DE 2026 – APROVA O I PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 26-29Baixar RESOLUÇAO N° 16 DE 25 DE MARÇO DE 2026 – PRORROGAÇAO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS – CONSEANBaixar Resoluçao n. 17 – Aprovação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe – PLANSAN.SE 2026- 2029Baixar LEI DO CONSEANBaixar REGIMENTO INTERNO CONSEANBaixar
