Competências

Facilitar o acesso do cidadão ao sistema de ouvidoria; Receber, examinar e registrar no sistema integrado de gestão de ouvidoria as manifestações, sugestões, reclamações, denúncias, e pedidos de acesso à informação, referentes aos procedimentos e ações de agentes e setores do respectivo órgão ou entidade; Resguardar o sigilo das informações recebidas com esse caráter; Articular-se, sistematicamente, com a Ouvidoria Geral do Estado, fornecendo respostas às questões apresentadas e participando de reuniões técnicas, sempre que convocado; Encaminhar, à área competente, as manifestações, sugestões, reclamações, denúncias, e pedidos de acesso à informação, que lhe forem apresentadas, acompanhando a sua apreciação.

A Superintendência de Planejamento e Monitoramento divide-se em algumas frentes de trabalho: Convênios, Termos de Cooperação Técnica e Fomento; Instrumentos de Gestão; Orçamento e Captação de Recursos e Emendas Parlamentares. Dessa forma, entre suas atribuições, formaliza Termos de Cooperação Técnica, Convênios e termos de Fomento – elabora proposta orçamentária e acompanha sua execução, informa regularmente no Portal da Transparência da SEASIC as ações orçamentárias executadas; acompanha e monitora captações de recursos e elabora, em parceria com as demais diretorias, os instrumentos de gestão.

Esta superintendência concentra-se na execução direta da política de assistência social do Estado, em consonância com o SUAS. É responsável por coordenar serviços e programas de proteção social básica e especial, garantindo atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social. Atua na gestão de unidades como CRAS e CREAS, além de acompanhar benefícios eventuais, acolhimentos institucionais e programas voltados para segurança de renda, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e superação das desigualdades. Também fomenta iniciativas de inclusão produtiva, capacitação e geração de renda, sempre com o objetivo de promover a proteção social, fortalecer a autonomia dos usuários e apoiar o desenvolvimento social sustentável nos municípios sergipanos.

Tem como objetivo promover políticas voltadas à garantia de direitos, inclusão social e valorização da diversidade. Atua na formulação e execução de programas que favoreçam o acesso da população a serviços, oportunidades e espaços de participação cidadã, especialmente de grupos historicamente vulnerabilizados, como pessoas com deficiência, mulheres, população negra, LGBTQIA+, povos e comunidades tradicionais, imigrantes e idosos. Também desenvolve ações educativas e de mobilização social, incentiva a participação popular em conselhos e conferências, além de articular parcerias com diferentes órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, buscando ampliar a cidadania ativa e combater qualquer forma de discriminação ou exclusão.

A Superintendência Administrativa e Financeira acompanha os processos desenvolvidos pelas áreas administrativas e financeira da secretaria que é composta pelas Gerências Financeiras, Administrativa e de Tecnologia da Informação.

Vinculada ao Gabinete, a Unidade Setorial de Controle Interno – USCI, tem como atribuições: disseminar internamente as informações emitidas pelo Órgão Central de Controle Interno (SETC) com a finalidade de orientar a tomada de decisões, no âmbito da SEASIC, para alcançar eficiência e eficácia na gestão pública bem como acompanhar as atividades relacionadas, a seguir, para oferecer suporte imediato à Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, emitindo parecer e encaminhando ao gestor para decisão: a execução dos Programas, Ações, Projetos e Atividades e seus respectivos orçamentos; a execução dos Convênios, Termos de Parcerias, Colaboração e Congêneres; a operacionalização das licitações e contratos firmados; a execução dos atos de pessoal e da evolução da folha de pagamento o acompanhamento da evolução patrimonial; o acompanhamento da legalidade nas despesas com suprimento de fundos; a fiscalização das obras e serviços de engenharia; inserção e acompanhamento das informações publicadas no portal de transparência da SEASIC; a análise dos pedidos de informações encaminhados à SEASIC, o acompanhamento da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da SEASIC e a análise de prestação de contas de Convênios, Termos de Parcerias, Colaboração e Congêneres.

Coordena a política da primeira infância, induz e produz projetos, planos estaduais e municipais para o desenvolvimento das ações de atenção à primeira infância e realiza articulações intra e intersetoriais.

Dividida entre as Coordenações de Contratos e Licitações, de Execução Financeira, de Contabilidade e de Prestação de Contas.

Dividida entre Coordenação de Suprimentos, de Gestão de Pessoas, de Facilities, de Transportes, de Protocolo e de Acompanhamento de Fiscais.

Dividida entre Coordenação de Desenvolvimento, de Suporte Técnico e de Suporte Técnico.

Compete a ASSESP o assessoramento a Secretária de Estado da SEASIC e Diretorias em assuntos voltados à gestão de projetos e gestão por resultados; elaborar estudos hábeis a orientar o processo de tomada de decisões; assessorar na elaboração de normas, procedimentos, regulamentos, manuais e demais instrumentos operacionais de trabalho; promover ações de governança no âmbito de atuação da SEASIC; desempenhar outras atribuições típicas delegadas por autoridade superior e atividades correlatas e necessárias à eficiência de sua função.

Tem por finalidade, coordenar as ações decorrentes da política de comunicação institucional, com o objetivo de aprimorar o fluxo de informações com seus públicos interno e externo. Além de: Promover o relacionamento entre a SEASIC e a imprensa; Desenvolver planejamento de marketing e endomarketing visando consolidar uma identidade e uma imagem de excelência do órgão perante a sociedade; Assessorar a Secretária de Estado de Assistência Social, Inclusão e Cidadania e demais integrantes da instituição em assuntos relacionados à comunicação institucional e, bem, nos contatos e entrevistas à imprensa; Desenvolver atividades de relações públicas, como eventos e cerimonial; Planejar e coordenar a edição e distribuição de publicações institucionais destinadas aos públicos interno e externo; Planejar e coordenar a produção de vídeos institucionais; Manter banco de imagens, vídeos e de demais materiais de interesse da SEASIC, que contribuam para a preservação da memória da Instituição; Manter registros do aproveitamento do material jornalístico produzido e distribuído à Imprensa e dos atendimentos aos profissionais de comunicação com arquivos de clippagens; Exercer outras atividades inerentes à sua finalidade.

Conselho Estadual da Assistência Social de Sergipe – CEAS/SE
Órgão estadual de deliberação colegiada do SUAS, de caráter permanente, planejado e continuado de composição paritária entre Governo e Sociedade Civil Organizada, tendo como competência Normatizar, Consultar, Fiscalizar e Deliberar a Gestão do SUAS. Vinculado à estrutura do Órgão Gestor Estadual de Assistência Social, SEASIC. O Conselho é composto por 18 (dezoito) membros titulares e respectivos suplentes (18 – dezoito), representativos de órgãos públicos e organizações não governamentais, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEAN/SE
O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe “CONSEAN/SE”, instituído pelo decreto nº 21.750 de 04 de Abril de 2003, é um órgão colegiado e deliberativo, com a finalidade de promover, deliberar e propor Políticas Públicas, no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional, visando à promoção das condições de vida para assegurar a dignidade da pessoa humana, bem como a avaliação do SISAN-SE, é um órgão autônomo de interação do Governo do Estado com a sociedade civil organizada, vinculado a SEASIC.

Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe – CONSER
O Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades é um órgão colegiado, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC), voltado a propor e acompanhar políticas públicas, além de receber denúncias de violação de direitos.

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) é um órgão deliberativo, permanente e paritário, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil. Sua finalidade é formular, monitorar e controlar as políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes

Conselho Estadual dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa – CEDIPI
O Conselho Estadual dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa de Sergipe (CEDIPI/SE) é um órgão colegiado, permanente e paritário, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social (SEASIC). Atua na formulação, fiscalização e controle das políticas públicas voltadas à pessoa idosa, garantindo seus direitos, autonomia e dignidade.

Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Sergipe – CEPIR
O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Sergipe (CEPIR-SE) é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, instituído pela Lei nº 8.740/2020. Composto por representantes do governo e da sociedade civil (movimentos negros, indígenas, ciganos e comunidades tradicionais), visa combater o racismo e garantir a igualdade racial, sendo estruturado sob a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC).

Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CONLGBT
O Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CONLGBT/SE) de Sergipe, criado pela Lei 8.857/2021, é um órgão deliberativo ligado à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEASC). Ele promove políticas públicas, combate a discriminação e fiscaliza violações de direitos da população LGBTQIAPN+.