Última atualização: 1 de setembro de 2022, 11:28
A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) constituiu o Grupo de Trabalho para Adequação à LGPD através da Portaria N° 40/2021, de 17 de novembro de 2021. Para constitui o Comitê Executivo de Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP, no âmbito da Administração Pública, regulamentando o que dispõe o Decreto que instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, foram designados os seguintes membros:
I – Tiago Nunes de Oliveira – CPF nº 817.XXX.XXX-15, Controle Interno
II- Pedro Henrique Correia Brasil – CPF nº 084.XXX.XXX-37, Assessoria Especial do Gabinete
III- Cristiani dos Santos Barroso – CPF nº 974.XXX.XXX.20, Financeiro
IV- Silvar Pereira dos Anjos Júnior – CPF nº 983.XXX.XXX-53, Contratos/DAF
V- Erick de Oliveira e Souza – CPF nº 013.XXX.XXX-39 , Assessoria Técnica
VI- Ruth Conceição Farias Santos – CPF n° 013.XXX.XXX-08, Planejamento
VII- Breno Carmo do Nascimento Santos – CPF nº 023.XXX.XXX-90, Tecnologia da Informação
VIII- Luzia Cristina Santos Santana – CPF nº 360.XXX.XXX-15, Recursos Humanos
I – elaborar o programa setorial de governança em privacidade, de que trata o Decreto que instituiu a política estadual de proteção de dados pessoais;
II – auxiliar o encarregado setorial no desempenho de suas funções.
III – revisar periodicamente e atualizar o programa setorial de governança em privacidade.