CONSEAN – ATOS NORMATIVOS 2026 RESOLUÇÃO CAISAN-SE Nº 01 – 26 DE MARÇO DE 2026 – APROVA O I PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 26-29Baixar RESOLUÇAO N° 16 DE 25 DE MARÇO DE 2026 – PRORROGAÇAO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS – CONSEANBaixar Resoluçao n. 17 – Aprovação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe – PLANSAN.SE 2026- 2029Baixar LEI DO CONSEANBaixar REGIMENTO INTERNO CONSEANBaixar