CEDCA – Legislação 2026 RESOLUÇÃO Nº 12.2026 – ALTERAÇÃO DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO FÓRUM DELIBERATIVO DE ELEIÇÃO DAS ANTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DE CLASSE – CEDCABaixar RESULTADO FINAL – EDITAL 01.2026 – CEDCABaixar RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01.2026 – CEDCABaixar RESOLUÇÃO N° 11.2026 – aprovação da retificação do Edital 01.2026Baixar RESOLUCAO nº 10.2026 -Aprovação da prestação de contas CEDCABaixar Resultado Preliminar CEDCA – 2026-2028Baixar Resoluçao n° 06.2026 de 17 de Junho de 2026 – Aprovação do Edital 01.2026 – Biênio CEDCA 26.28Baixar Edital de Convocação n° 01.2026 – Convocação biênio 26.28 – CEDCABaixar Regimento Interno – CEDCABaixar LEI DE CRIACAO DO CEDCABaixar LO-3062-1991-atualizado-LO-7516-2012 – CEDCABaixar REGIMENTO INTERNO DO CEDCABaixar Decreto 796-2024Baixar Decreto n. 1.269-2025Baixar Decreto n. 608-2024Baixar Decreto n. 1404-2026Baixar Decreto n. 1421-2026Baixar
