A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC instituiu o Comitê Executivo da Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP, no âmbito da Secretaria, em conformidade com a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e com o Decreto Estadual nº 41.006, de 05 de outubro de 2021.
A composição atual do Comitê Executivo da Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP foi estabelecida pela Portaria nº 79/2025-SEASIC, de 25 de novembro de 2025, que dispõe sobre a substituição dos membros do Comitê e estabelece sua composição pelos seguintes representantes das áreas de atuação:
I – Pedro Henrique Carregosa Vieira, inscrito no CPF sob o nº XXX.433.845-XX, representante do Núcleo Social de Comunicação;
II – Pedro Monteiro Aragão, inscrito no CPF sob o nº XXX.243.105-XX, representante da Unidade Setorial de Controle Interno;
III – Allana Laysa Matos Brito, inscrita no CPF sob o nº XXX.329.815-XX, representante da Assessoria Especial;
IV – Marcelo Silva Andrade, inscrito no CPF sob o nº XXX.422.295-XX, representante da Diretoria de Planejamento;
V – Vinicius Aurélio dos Santos, inscrito no CPF sob o nº XXX.572.175-XX, representante da Diretoria Administrativa e Financeira;
VI – Luana Emanuelle Silva Santos, inscrita no CPF sob o nº XXX.857.425-XX, representante de Recursos Humanos;
VII – Alan Emídio de Souza, inscrito no CPF sob o nº XXX.178.798-XX, representante da área de Tecnologia da Informação.
Atribuições do Comitê Executivo
Compete ao Comitê Executivo da Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP, nos termos da regulamentação estadual aplicável:
I – elaborar o programa setorial de governança em privacidade, de que trata o Decreto que instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais;
II – auxiliar o Encarregado Setorial no desempenho de suas funções;
III – revisar periodicamente e atualizar o programa setorial de governança em privacidade.
