15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Sergipe acontece nos dias 8 e 9 de novembro

Evento terá como tema ‘O Suas que temos e o Suas que queremos’

O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), promoverá, nos dias 8 e 9 de novembro, a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Sergipe. Este ano, o tema será ‘O Suas que temos e o SUAS que queremos!’.

A Conferência Estadual de Assistência Social é um espaço de participação direta em que os sujeitos que compõem o Sistema Único de Assistência Social (Suas) podem avaliar, debater e deliberar sobre os rumos da política de Assistência Social no Brasil e em Sergipe para os próximos anos. O momento contará com a presença do secretário Nacional da Assistência Social, André Quintão, que irá proferir a palestra magna.

O evento acontece no ano em que a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei n. 8.742/1993, completa 30 anos. A lei representa um marco na política, pois regulamentou os dispositivos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, que asseguram a Assistência Social como direito do povo e dever do Estado, ou seja, como uma política pública de Estado prestada a quem dela necessitar, e que compõe o tripé da seguridade social com as políticas de saúde e previdência social.

Em 2023, também comemora-se 18 anos do Suas, um sistema descentralizado e participativo instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS n°33/2005, como forma de organizar a gestão da política de Assistência Social em todo o país. Isso representou um grande avanço na estruturação e ampliação da rede socioassistencial para oferta de serviços, programas, projetos e benefícios, visando atender às necessidades e demandas dos indivíduos e famílias, com o objetivo de assegurar a proteção e inclusão social.

A 15ª Conferência Estadual de Assistência Social reunirá delegados governamentais e da sociedade civil eleitos nas conferências municipais, bem como representantes estaduais. Além dos delegados, o evento é fechado para convidados e acontecerá no Arcus Hotel, localizado na avenida Mário Jorge Menezes Vieira, 428, no bairro Coroa do Meio, em Aracaju.

Programação

8 de novembro
8h – Credenciamento 
9h – Abertura – Ato Político em Defesa do Suas 
11h30 – Palestra magna – Reconstrução do Suas: o Suas que temos e o Suas que queremos (Palestrante: André Quintão, secretário Nacional da Assistência Social)
12h30 – Almoço
14h – Leitura e aprovação do regimento interno 
15h30 – Eixos temáticos simultâneos
18h30 – Encerramento 

9 de novembro 
8h – Credenciamento 
9h – Apresentação das propostas dos eixos temáticos
11h – Leitura das moções
14h – Eleição por segmento 
15h30 – Intervalo / Eleições delegados estaduais
16h – Apresentação e referendo da delegação para a plenária
17h – Encerramento

Conheça as propostas. 

Os participantes devem preencher o formulário de identificação até o dia 8 de novembro. Acesse o formulário.

Última atualização: 6 de novembro de 2023 08:23.

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