Assessoramento visa orientar a construção dos Planos Municipais de Enfrentamento ao Trabalho Infantil
Para auxiliar as gestões municipais no combate ao trabalho infantil, a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) promoveu uma reunião de Apoio Técnico com a Assistência Social de quatro cidades: Monte Alegre de Sergipe, Feira Nova, Santa Luzia do Itanhy e Canindé de São Francisco. O objetivo foi assessorá-los na construção dos planos municipais para enfrentamento e erradicação do trabalho infantil. Até 2022, a SEIAS fará Apoio Técnico para 14 municípios sergipanos que receberam o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), aplicado pelo Ministério do Trabalho aos municípios com maior incidência deste tipo de violação aos direitos infantis.
Segundo a referência técnica estadual da Proteção Social Especial de Média Complexidade da SEIAS, Ana Paula Lomes, todos os municípios precisam ter o plano municipal como ação estratégica. “Estamos agindo de forma articulada com o Ministério Público do Trabalho, para o enfrentamento dessa violação, apoiando e assessorando esses municípios na construção dos planos municipais. Hoje, atendemos quatro municípios para realizar um assessoramento mais direto, identificando as demandas específicas de acordo com a realidade de cada território. Vale destacar que 2021 é o Ano Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil instituído pela da Organização das Nações Unidas (ONU), e o Brasil endossa esse compromisso em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes e a tomada de ações imediatas e eficazes para acabar com todas as formas de trabalho infantil até 2025”.
Durante o Apoio Técnico, os operadores da Assistência Social dos municípios puderam conhecer e se aprofundar em ferramentas para acompanhamento de situações de trabalho infantil, como explica a assistente social e técnica de referência da Vigilância Social da SEIAS, Thais Laiane de Jesus. “Falamos sobre os sistemas da Assistência Social, que podem sinalizar à equipe técnica uma situação de trabalho infantil. Então, o município pode fazer a busca ativa dessa criança, conhecer a família e o histórico para saber o motivo de estar em trabalho infantil, e inserir esta criança e sua família nos serviços da assistência para serem acompanhadas”.
Uma das participantes do Apoio Técnico foi Antoniele Alves dos Santos, assistente social e coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Feira Nova. “Esse assessoramento é de grande importância, porque traz conhecimentos que agregam para buscarmos estratégias de enfrentamento do trabalho infantil em nosso município. Feira Nova não tinha acesso a um dos sistemas expostos aqui e, agora, vamos fazer esse acesso e também traçar um Plano de Ação para trabalharmos a questão do trabalho infantil em nosso município”.
De Canindé de São Francisco, o técnico de referência da Secretaria Municipal de Inclusão Social, Wilmarques Santos, reforçou a importância do Apoio Técnico. “Ter essa troca de informações entre o Estado e o município é de suma importância para a capacitação continuada dos profissionais que estão na ponta nos municípios, executando a política de Assistência Social. Esse encontro de hoje norteou ações e estratégias para que a gente possa retornar aos nossos municípios e pautar planejamentos estratégicos voltados para qualificar a atuação do programa de erradicação do trabalho infantil”.
| Fotos: Alanna Molina
