Assembleia de Escolha foi realizada nesta quarta, elegendo sete entidades, entre Conselhos de Classe e Sociedade Civil
Nesta quarta-feira (22), a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) realizou a Assembleia de Escolha dos/as representantes da sociedade civil e de conselhos de classes profissionais que farão parte do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe – CEPCT/SE, para atuação no biênio 2021-2023. Foram disponibilizadas sete vagas para organizações com atuação relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas crueis, desumanos ou degradantes. O resultado preliminar da Assembleia de Escolha já está disponível no site da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social; e o resultado oficial será publicado dentro de três dias, quando se encerra o período de interposição de recursos.
A presidenta da Comissão Eleitoral, Lídia Anjos, enfatiza o papel do Comitê na defesa e valorização da vida e dos direitos humanos. “A eleição foi mais uma etapa relevante para o fortalecimento do controle social e dos princípios democráticos. O Comitê é formado por representações do poder público e da sociedade civil, e tem o papel de fazer o monitoramento, enfrentamento e combate à tortura. Posteriormente, o Comitê articulará a implantação do mecanismo de prevenção e combate à tortura, representado por peritos/as especialistas em identificar esse tipo de situação. Uma vez implantado esse Comitê, Sergipe será um dos poucos estados a cumprir as recomendações oficiais de prevenção e combate à tortura. É um momento extremamente relevante para a defesa da integridade física das pessoas no estado”, destacou.
A Frente Estadual pelo Desencarceramento em Sergipe foi eleita entre as cinco vagas para representantes de entidades da sociedade civil. A representante do movimento social, Iza Jakeline Barros, destacou a importância da atuação do Comitê. “Eu tenho certeza que, de hoje em diante, a gente vai unir forças para realmente combater a tortura no estado, que vem assolando a população que se encontra aprisionada, não somente em unidades prisionais, mas também em instituições, dentre outros locais. A gente vai poder fortalecer e ajudar essas pessoas a saírem da situação de ausência de cuidados. A representação disso tudo é algo fortalecedor para a Frente do Desencarceramento, que já faz esse trabalho. Juntos somos mais fortes”.
Já entre as duas vagas para Conselhos de Classe, está o Conselho Regional de Serviço Social – 18ª Região, representado por José Aloísio dos Santos Júnior. “A gente atende em CRAS, CREAS, postos de saúde, e recebemos várias denúncias. Acompanhamos essas famílias e vemos o sofrimento. A gente entende que é necessário combater toda forma de tortura, toda forma de violência. É importante que a sociedade civil e o Estado estejam juntos, porque o poder público vai garantir toda estrutura necessária para a situação, fortalecendo os movimentos e o combate a essa violação de direitos, que assola o país, principalmente a população negra”, defendeu.
Confira o Resultado Preliminar da Votação da Assembleia de Escolha de Representantes para o CEPCT/SE: www.inclusao.se.gov.br/chamamento-publico-para-compor-o-comite-estadual-de-prevencao-e-combate-a-tortura-cepct-se/
|Fotos: Pritty Reis
