SEIAS debate garantia de direitos para crianças e adolescentes em oficinas do CEDCA

Secretaria anunciou curso em socioeducação para conselhos municipais e tutelares. Evento elencou ações intersetoriais para proteção e desenvolvimento infanto-juvenil em Sergipe

A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) anunciou a realização do “Curso de Formação Inicial em Socioeducação” para conselheiros tutelares e de direitos, em parceria com o Núcleo Estadual da Escola do Sinase (NEES/Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), da Fundação Renascer. A apresentação foi feita durante evento virtual promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social (DADS) da SEIAS, na última terça e quarta-feira, 13 e 14, com o objetivo de capacitar Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e Conselhos Tutelares dos 75 municípios sergipanos.

Representantes de órgãos públicos e do poder judiciário apresentaram propostas de ações voltadas para a garantia de direitos infanto-juvenis no Estado, principalmente para jovens em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. O encontro contou ainda com a participação da adolescente de 14 anos Yasmim Oliveira, do município de Estância. O Curso de Formação Inicial em Socioeducação para Conselheiros foi apresentado por Ana Paula Lomes, referência técnica para o Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto da SEIAS.

“Este curso já é promovido para os equipamentos municipais da Assistência Social que executam medidas socioeducativas em meio aberto, através da parceria entre a SEIAS e o Núcleo Estadual da Escola do Sinase, e tem dado resultados positivos. Pensando no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliaremos as vagas do curso para os Conselhos de Direitos e Tutelares. O curso acontecerá virtualmente e terá carga horária de 16h, com 2h por aula. A data ainda não foi lançada, mas será no 2º semestre deste ano. Assim que tivermos o calendário fechado, passaremos para os conselhos”, informou a referência técnica estadual Paula Lomes.

Durante o evento, a presidente do CEDCA, Glícia Salmeron, relembrou que está lançado o edital para seleção de cinco Organizações da Sociedade Civil para execução de projetos que objetivem a garantia de direitos das crianças e adolescentes. “Ao todo, serão disponibilizados R$ 300 mil do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundecria), com até R$ 60 mil para cada organização contemplada. É importante que venham projetos também de municípios do interior sergipano, e não somente da capital Aracaju. São 5 eixos de projetos e destacamos a importância do fortalecimento de ações que tenham como desafio trabalhar este momento de pandemia”, ressaltou Glícia. As inscrições vão de 11 de maio até o dia 09 de junho. O edital e mais informações estão disponíveis no site da SEIAS: www.inclusao.se.gov.br.

A adolescente Yasmim Santos Oliveira, de 14 anos, moradora do município de Estância e integrante do Comitê de Participação de Adolescente – CPA também participou do evento. “É super importante ter a nossa participação para saber se essa ação vai realmente servir, levando em consideração a realidade de cada um de nós. Esses espaços de discussão possibilitam entender as diversas realidades que vivem crianças e adolescentes, e assim fica mais fácil introduzir ações destinadas para nós. É preciso de debate, discussão e opinião. Este evento foi muito importante, com falas super interessantes. É gratificante ter o envolvimento cada vez maior dos adolescentes neste meio de políticas públicas voltadas para nós”, destacou a jovem Yasmin.

Intersetorialidade

A capacitação contou ainda com a participação: da juíza coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Iracy Mangueira; do supervisor do Centro de Integração Empresa/Escola (CIEE), Franklim Nunes; da promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Infância e da Adolescência (CAOpIA) do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), Talita Cunegundes; da consultora estadual do Programa Fazendo Justiça [do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)], Isabela Cunha; da psicóloga Lúcia Medina, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município de Estância; além de representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares.