Em Apoio Técnico, SEIAS orienta gestões sobre preenchimento e envio da documentação
As gestões municipais de Assistência Social têm até o dia 30 de novembro para submeter a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual 2020 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para auxiliá-las, a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) realizou, na última segunda-feira (08), duas oficinas de Apoio Técnico, ministradas pelas equipes técnicas da Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social (DADS) e Controle Interno. Além das gestões municipais, também estiveram presentes representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), responsável por validar os documentos.
Os municípios receberam orientações a respeito do prazo, preenchimento dos documentos e período de envio, como conta a diretora de Assistência Social da SEIAS, Inácia Brito. “O prazo era até o dia 15 de novembro, mas prorrogamos até o dia 30. Estamos com uma força tarefa com as equipes dos setores de Controle Interno e DADS, para que os municípios possam superar essa situação e cumprir o prazo de prestação de contas do ano de 2020. Alertamos que o município que não cumprir o período de prestação de contas terá suspensão do repasse do cofinancimento, que é uma estratégia importante de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”.
Diretamente do Agreste Sergipano, a secretária municipal de Assistência Social de Nossa Senhora Aparecida, Cristiane de Jesus Alves, participou da oficina e ressaltou a importância da orientação prestada pela gestão estadual. “Foi bastante proveitoso o apoio técnico oferecido. Para nós dos municípios, essa ação é de grande importância, principalmente para quem é novo na gestão, porque é uma forma da gente adquirir mais conhecimentos para realizar um bom trabalho e fazer a prestação de contas de forma correta. Momentos como este são indispensáveis”, avaliou a gestora.
Também para Magali Freitas, assessora técnica da Assistência Social de Pinhão, as oficinas do Apoio Técnico Estadual são essenciais para as novas gestões municipais. “Um momento de grande relevância, porque muitos gestores deram início em 2020 até 2024. Pudemos sanar dúvidas, esclarecer a questão das contas, dos valores que podem ser gastos e os que não podem, dificuldades que os gestores tinham na aplicação do cofinanciamento estadual, bem como o preenchimento dos demonstrativos sintéticos do ano de 2020”.
A Prestação de Contas dos municípios passa pela validação dos conselhos municipais de Assistência Social, como explica a assistente social e vice-presidente do Conselho Estadual (CEAS), Kátia Ferreira, que acompanhou as oficinas. “Tanto os Plano de Ação quanto a Prestação de Contas precisam passar pela deliberação dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS). Esse Apoio Técnico é importante para o entendimento da gestão e para dar celeridade ao processo de aprovação junto aos conselhos, pois sem a resolução dos conselhos, a gestão não poderá usar o recurso. O CEAS também realizará um momento para prestar orientações aos conselhos municipais”,disse.
Para dúvidas e esclarecimentos, os municípios podem entrar em contato pelo telefone (79) 3179-4516 ou através do e-mail cofinanciamento@seias.se.gov.br.
