Secretaria de Inclusão realiza etapa da heteroidentificação de candidatas pretas e pardas para PSS de assistentes sociais e psicólogos

Banca avaliadora foi composta por cinco membros, entre representantes do governo e de movimentos sociais

Nesta segunda-feira (05), foi realizada a etapa de heteroidentificação das profissionais afrodescendentes classificadas na lista reservada a Pessoas Pretas e Pardas (PPP) no Processo Seletivo Simplificado (PSS) voltado à contratação emergencial e temporária de Assistentes Sociais e Psicólogos [Seleção Pública Simplificada Nº 01/2020]. Realizada pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social – Seias, a heteroidentificação abrangeu a assinatura de autodeclaração, fotografia e filmagem de cada candidata com a banca avaliadora. O resultado do procedimento de heteroidentificação será publicado nos endereços eletrônicos www.sead.se.gov.br e www.inclusao.se.gov.br.

A banca avaliadora foi composta por cinco membros, entre representantes do governo e de movimentos sociais. Participaram da banca Iyá Sônia Oliveira, referência técnica para Povos e Comunidades Tradicionais da Seias e ativista negra; Laila Oliveira, jornalista e integrante da Auto Organização de Mulheres Negras Rejane Maria; Larissa Carvalho, cientista social, ativista negra e chefe de gabinete da Seias; Prof. Dr. Ilzver Matos, advogado e ativista negro; e Inácia Brito, diretora de Assistência Social da Seias.

O critério fenotípico foi definido pela comissão para aferição da condição declarada pelo candidato, considerando a necessidade de utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa, segundo explica a Iyá Sonia Oliveira, referência técnica para povos e comunidades tradicionais da diretoria de Direitos Humanos da Seias. “A autodeclaração dos candidatos não faz prova absoluta da condição de negro ou pardo do candidato. Para evitar a ocorrência de fraudes é que se faz necessária a etapa da heteroidentificação, objetivando o controle de veracidade da autodeclaração e o estrito cumprimento da Lei de Cotas”, explica.

Ela destaca, ainda, a importância do momento, simbólico e emblemático. “Faz valer a política de Estado como direito. Estamos contemplados, pois todos da banca avaliadora são negros e compreendem a importância de uma política como esta para constituirmos o princípio da equidade, da igualdade e para diminuir as distâncias do racismo no Estado brasileiro. É uma ação que se soma ao combate ao racismo”, defendeu a referência técnica para Povos e Comunidades Tradicionais da Seias, Iyá Sônia Oliveira.

Marlene de Lima [nome fictício], de 56 anos, foi uma das candidatas que fizeram a heteroidentificação. Ela atua na área de Assistência Social há 10 anos e conta que esta foi a primeira vez que participou de um processo para verificação de Pessoas Pretas e Pardas (PPP). “Achei a proposta importante, pois a legislação garante esse direito. As cotas para PPP nos dão mais condições de inclusão, sendo coerente com a linha da Assistência Social, que busca incluir a população em vulnerabilidade na sociedade. Se aprovada, pretendo contribuir na área da assistência para os usuários e me aprimorar ainda mais com o que será desenvolvido aqui na secretaria”, disse a candidata.

Já a candidata Emília Silva [nome fictício], de 37 anos, apostou no PSS como uma oportunidade para conseguir o seu primeiro emprego na área da Assistência Social. “Este processo seletivo tem um grande significado para mim pela oportunidade, pois o edital não colocou a experiência como um fator obrigatório, mas sim classificatório. Já havia participado de heteroidentificação em outras seleções e acredito ser fundamental, pois há casos em que pessoas se autodeclaram negras para terem o acesso, mas não possuem de fato o fenótipo negro. Então, a fotografia e a filmagem são documentos essenciais para que os avaliadores consigam fazer a heteroidentificação”, avaliou a profissional.

Cotas para Pessoas Pretas e Pardas (PPP)

O Processo Seletivo Simplificado (PSS) está sendo conduzido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e o edital de abertura detalha o procedimento para a seleção de cinco profissionais para exercer a função de Assistente Social e dois para o cargo de Psicólogo, além de cadastro de reserva. Considerando-se o número de vagas para cada função, são reservadas 20% para pessoas com deficiência (PcD) e 10% para candidatos afrodescendentes que se autodeclararam na inscrição. Os candidatos deverão acompanhar o andamento do PSS através do site www.sead.se.gov.br.

Fotos 1 e 2: Pritty Reis / Foto 3: Alanna Molina

Última atualização: 5 de outubro de 2020 18:47.

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