Referência técnica estadual participou da defesa de indicações parlamentares na Câmara Municipal para criação de coordenadoria e espaço em Conselhos de Direitos
Na semana passada, a referência técnica em Políticas Públicas para População LGBTQIA+ da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), Adriana Lohanna, participou da defesa de duas importantes indicações parlamentares na Câmara de Vereadores de Cedro de São João, município do Baixo São Francisco Sergipano. Foram aprovadas, por unanimidade, a criação da coordenadoria e do conselho municipal de Direitos Humanos e Minorias, e também a inclusão de uma vaga para representante da comunidade LGBTQI+ no Conselho Municipal de Saúde. As propostas foram indicadas pelo presidente da Câmara, Cicero Ferreira, e agora seguem para apreciação do Poder Executivo Municipal, que pode pôr em prática as sugestões dos vereadores.
A referência técnica estadual para População LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexual e outros) da SEIAS, Adriana Lohanna, conta que a Secretaria de Estado da Inclusão participou da elaboração escrita das proposições e da defesa das indicações no plenário, que contou com debate presencial, contribuindo para viabilizar as proposituras na Câmara de Vereadores de Cedro. “Com a aprovação, Cedro de São João passará a ser um dos primeiros municípios do interior do estado a ter o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Minorias. É um avanço acontecer isso em um município tão pequeno, mas que já prova ser vanguardista por discutir esta pauta”, relatou Adriana Lohanna.
Para o presidente da Câmara, Cícero Ferreira, é motivo de orgulho iniciar o debate sobre gênero e Direitos Humanos na Câmara Municipal de Cedro. “A indicação 36 corresponde à criação de um órgão gestor, que é a Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, e também a criação do controle social, através do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Minorias. Já a indicação 37 muito me orgulha por reestruturar o Conselho Municipal de Saúde e inserir uma cadeira para entidade da comunidade LGBTQIA+. As indicações vêm provocar o município a institucionalizar esta política pública inclusiva, que não existia”, explicou.
A proposta de criação do controle social, através do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Minorias de Cedro, foi elogiada pela presidente da Associação Diversidade em Ação (ADA) LGBT do Bairro São Francisco, Daniela Gasparelly. “Parabenizo pela atitude dos vereadores cedrenses. Será um conselho de grande importância na cidade de Cedro. Vamos poder debater e ajudar as pessoas LGBT desta cidade, em busca de melhorias de políticas públicas e em defesa dos Direitos Humanos daqui”, acredita a ativista LGBTQI+, Daniela Gasparelly.
A vereadora Cristiane Melo considera que o momento é oportuno para a defesa dos Direitos Humanos. “Na sociedade em que vivemos, é a partir de momentos como este que a gente pode fortalecer a luta pela igualdade de oportunidades”, disse Cristiane. Também vereador em Cedro, Diego de Melo avaliou como importante a votação da matéria. “A gente sabe a dificuldade que passa essa população com todo o preconceito sofrido. Então, com certeza, as indicações vêm somar, para que tenham seus direitos preservados. O que precisar desta casa, com certeza, estaremos aqui sensíveis para aprovar”, reforçou o vereador.
Fotos: Mateus Santos (Cedro de São João)
