Secretaria de Inclusão capacita entidades e municípios para a execução de emendas parlamentares

Representantes de parlamentares, organizações e municípios discutem projetos que receberão recursos de emendas na área socioassistencial

Para o ano de 2021, foram destinadas 36 Emendas Parlamentares Impositivas para a área socioassistencial em Sergipe, no valor total de R$ 1.535.000. Com o objetivo de orientar sobre a elaboração dos projetos a serem executados com os recursos, a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) realizou uma reunião com representantes de entidades da sociedade civil, secretarias municipais de Assistência Social e assessores de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). Realizada virtualmente, a reunião foi conduzida pela equipe técnica da Seias, através da Diretoria de Planejamento (Diplan), Unidade de Controle Interno, Gestão de Parcerias e Convênios, e Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projetos.

“O encontro faz parte do Programa de Capacitação da SEIAS, com o objetivo de fortalecer as organizações da sociedade civil e as secretarias municipais de Assistência Social, de forma a otimizar a atuação dessas entidades como parceiras do Estado e condutoras de transformação social, sobretudo neste momento de grande vulnerabilidade causada pela crise sanitária e econômica. Apresentamos detalhadamente a sistematização de um plano de trabalho e aspectos legais de qualificação técnica das instituições, dispostos na Lei Nº. 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico para parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil”, contou a coordenadora da Unidade de Controle Interno da Seias, Andréa Sandes.

Entre as 36 emendas parlamentares indicadas para a área social este ano, 27 são destinadas para organizações da sociedade civil, seis para secretarias municipais e três para a secretaria estadual. A presidenta do abrigo para idosos São Vicente de Paulo, localizado no município de Tobias Barreto, participou da reunião e tirou dúvidas sobre a elaboração do projeto. “Esse momento foi de extrema importância para o esclarecimento das dúvidas que a nossa instituição tinha sobre o assunto. A equipe que ministrou a reunião demonstrou segurança na fala, com uma linguagem de fácil compreensão, orientando as instituições na elaboração do projeto. Agradeço por todo o suporte que estamos recebendo”, disse a presidenta da entidade socioassistencial São Vicente.

Representantes de parlamentares também estiveram presentes virtualmente. Segundo Tatiana Oliveira, assessora da deputada estadual Maria Mendonça, a iniciativa foi fundamental para auxiliar as entidades. “As instituições sempre nos questionavam acerca da elaboração dos projetos para recebimento dos valores destinados pelos deputados, através das emendas. O envolvimento das assessorias legislativas, instituições e da Secretaria de Estado da Assistência Social foi um ato muito acertado. Agora, estamos munidos do conhecimento necessário para a elaboração e execução dos projetos, o que dará a devida efetividade às Emendas Impositivas Parlamentares”, disse a assessora da deputada Maria Mendonça.

A referência técnica para Emendas Parlamentares da Diretoria de Planejamento (Diplan) da Seias, Henrique Vieira, destacou as possíveis destinações para os recursos. “Os órgãos ou entidades contemplados podem destinar os recursos para: aquisição de material de higiene e limpeza, custeio das atividades, aquisição de cestas básicas, veículos, reformas das sedes, capacitações e oficinas, equipamentos e materiais permanentes, entre outras finalidades. Na Seias, a destinação de recursos terá como um dos objetos a inclusão socioeconômica de mulheres egressas do sistema penitenciário, através do empreendedorismo feminino, entre outras finalidades que também serão trabalhadas ao longo de 2021”, detalhou Henrique.

De acordo com a secretária de Estado da Inclusão Social, Lucivanda Nunes, a SEIAS vem implantando ferramentas para melhorar a eficiência administrativa na execução dos recursos destinados à área socioassistencial. “Constituímos uma unidade gestora especificamente para o acompanhamento dessas emendas parlamentares, com o objetivo de aprimorar a aplicação dos recursos, a partir de uma melhor execução e melhor prestação de contas. A capacitação promovida também cumpre esse objetivo”, concluiu.

Última atualização: 24 de março de 2021 19:29.

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