A Assistência Social deve ganhar nova regulamentação em Sergipe. A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) submeterá um Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado de Sergipe, sistema público que oferta serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social. O PL também visa à reestruturação do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SE) e do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/SE).
A minuta do PL foi apresentada e aprovada na última quinta-feira (27) na Plenária do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SE). A secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, destacou a importância do SUAS para a população em situação de vulnerabilidade. “Este é mais um passo dado para a estruturação do SUAS em Sergipe, que é a porta de entrada para o cidadão mais vulnerável acessar a proteção social”, enfatizou Lucivanda.
De acordo com o Gestor Governamental e Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado da Inclusão, Gabriel Paraizo, o PL estrutura o SUAS em Sergipe na linha do modelo federal – em consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), mas trazendo as especificidades do estado. “Este ato normativo tem grande importância, porque dará institucionalidade em Sergipe, a partir da previsão em lei, ao sistema que organiza a proteção social ao cidadão”, explicou o assessor técnico da SEIAS.
Com a deliberação e aprovação na Plenária do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SE), a SEIAS dará continuidade às providências finais de encaminhamento legislativo.
| Fotos: Alanna Molina
