Primeiro dia de Simpósio Estadual online debate papel dos órgãos públicos no enfrentamento ao trabalho infantil em Sergipe

Encontro continua nesta quarta-feira (10), com transmissão ao vivo pelo YouTube da SEIAS SE

Teve início nesta terça-feira (09) o Simpósio Estadual de Fortalecimento da Agenda Intersetorial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no canal da SEIAS SE no YouTube. Realizado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), o primeiro dia do encontro debateu sobre “o papel dos órgãos de proteção aos direitos da criança e adolescente no enfrentamento ao trabalho infantil” e contou com a participação de representantes da juventude na gestão estadual, MPE/SE, MPT/SE, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fórum Associativo dos Conselhos Tutelares de Sergipe. Ao longo da manhã, no transcorrer dos debates, foram contabilizadas 1.496 visualizações. O Simpósio continua nesta quarta-feira (10), das 8h30 às 11h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube da SEIAS SE.

A secretária de Estado da Inclusão Social, Leda Lucia Vasconcelos, abriu o Simpósio destacando que o encontro faz parte da mobilização nacional e internacional em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). “A data foi criada em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho. Desde de lá, o OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo inteiro para se mobilizarem contra o trabalho infantil. No Brasil, as mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A história nos mostra que os avanços são conquistados com articulação de parcerias e sensibilização da sociedade brasileira. Esse simpósio representa a importância da mobilização intersetorial em rede para enfrentarmos efetivamente o trabalho infantil em nosso Estado”, disse Leda.

Após a abertura, o jovem Kian Lemos [referência técnica de Juventude da diretoria de Inclusão e Direitos Humanos da SEIAS] falou sobre a vivência prática de ações realizadas pela rede do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) na realidade de crianças e adolescentes das periferias. “Fui usuário do PETI dos 8 aos 14 anos. Fazia judô, flauta, participava de diversas oficinas e debates. Foi uma das coisas que mais ajudou, a mim e a muitos colegas meus, a enxergar novos horizontes. A realidade das crianças e adolescentes das periferias é a necessidade de geração de renda de sua familia para conseguir colocar o pão na mesa. Dentro do processo de pandemia, não conseguimos garantir o emprego, então tem aumento do trabalho infantil. Nosso desafio é entender as realidades da periferia e do campo, que são as que mais sofrem com o trabalho infantil, e caminharmos juntos para achar respostas para o pós-covid”, pontuou.

Em seguida, o Simpósio contou com a fala de Lilian Carvalho [promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência do Ministério Público de Sergipe (CAOPIA/MPE)], que destacou a inserção da denúncia contra o trabalho infantil no Sistema de Aviso Legal por Violência, Maus-Tratos ou Exploração (SALVE), do MPE. “O MPE está estruturando a inclusão do trabalho infantil e do adolescente no sistema Salve para podermos identificar as violações e, assim, pensarmos em oportunidades e alternativas. Neste momento de pandemia, nossa responsabilidade aumenta com o empobrecimento da população. O papel do MPE é estar junto nesse enfrentamento. Precisamos trabalhar de forma coletiva e, acima de tudo, escutando esses meninos e meninas que vivenciam as realidades e especificidades de cada comunidade. Este seminário foi muito feliz na escolha do olhar sistêmico de atuar em rede e fazer uma agenda integrada entre representatividades”, destacou Lilian.

O debate seguiu com a exposição feita por Raymundo Lima Ribeiro Junior [procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT)], que enfatizou a atuação do órgão vinculado ao trabalho no enfrentamento das violações. “Historicamente, o MPT foca nas consequências do trabalho infantil para responsabilização civil do responsável pela infração, de acordo com a sua capacidade econômica, buscando indenizações, correção de conduta e reparações coletivas. Infelizmente na sociedade capitalista, tem que doer no bolso. Mas, estamos falando em grave e absurda violação dos direitos humanos das crianças e adolescentes. É preciso combater as causas. Neste ano, iniciamos o Projeto Resgate a Infância nas escolas públicas, infelizmente paralisado com a pandemia. Sabemos que o plano de fundo do trabalho infantil é a desigualdade social. Agora é a hora de pensarmos como vamos enfrentar essas realidades e combater as violações durante e no pós-pandemia”, disse.

Na sequência, os principais tipos de violações foram destacados pela participação de Rosemeire Oliveira da Silval [representando o Fórum Associativo dos Conselheiros Tutelares de Sergipe (FACTUS)]. “Neste momento, estamos recebendo denúncias do trabalho infantil em feiras livres e em trabalho domésticos. Em algumas, percebemos que as crianças nem estavam fazendo tarefas escolares ou educativas, pois não tinham tempo. Quando chegavam em casa, tinham ainda que fazer os afazeres domésticos. Com isso, muitos acabam deixando de estudar. Os Conselhos Tutelates advertem, encaminham alguns casos, mas lamentavelmente sabemos que não adianta notificar a familia e não prover meios para sair dessa situação. O MPT nas escolas, a educação em tempo integral e as ações socioassistenciais são questões que vão ajudar as crianças e adolescentes que estão em situação do trabalho infantil”, destacou.

Encerrando o primeiro dia de simpósio, a advogada Glícia Salmeron [presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente] refletiu sobre a necessidade do trabalho intersetorial. “A importância da rede ser fortalecida e o diálogo que deve existir entre todos os atores são os pilares dessa construção para enfrentamento. Um dos graves problemas da pandemia é o desemprego. Precisamos identificar o trabalho infantil em Sergipe, a partir da parceria múltipla entre Educação, Assistência Social, Saúde e, consequentemente, trabalhar a qualificação de todos os integrantes da rede durante este momento de pandemia e no pós pandemia. É um ano em que precisamos focar na escuta dos jovens, para fortalecer os espaços de participação das crianças e adolescentes, e assim conseguirmos compreender suas realidades para trabalhar efetivamente a prevenção ao trabalho infantil”, finalizou.

Última atualização: 9 de junho de 2020 19:05.

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