Contribuindo para esclarecer informações sobre os serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, prestados pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a equipe da secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seit) participou do I Seminário de Articulação da Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes. Realizado na Câmara de Vereadores do município, o evento foi promovido pela secretaria Municipal de Assistência Social, Combate à Pobreza e da Mulher do município de Japaratuba.
Durante o encontro, dois temas principais foram focos de atenção: o que são medida protetiva e medida de acolhimento, e o papel da rede de proteção à criança e adolescente na sua execução. Em casos de ação, omissão e abusos aos direitos de crianças e adolescentes, ou até mesmo em razão de sua conduta, são aplicadas medidas protetivas definidas no Art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida de acolhimento, por sua vez, é aplicada quando detectada a necessidade de afastamento da criança ou adolescente da família de origem pela autoridade competente, devendo ser atendidos em serviços que ofereçam cuidados e condições favoráveis ao seu desenvolvimento saudável.
A Casa de Acolhimento Regional do município atende crianças e adolescentes de 0 a 18 anos oriundas de Japaratuba e Pirambu. O serviço é ofertado de maneira provisória, para os jovens afastados do convívio familiar por medida protetiva de abrigamento, determinado pela autoridade judiciária em função de abandono (§2° Art. 100 da Lei 8069/90). “Como o nosso abrigo atende Japaratuba e Pirambu, achamos importante reunir toda a rede dos dois municípios para debater, principalmente, o acolhimento institucional, para esclarecer alguns estereótipos que se tem sobre o serviço e sanar dúvidas das equipes”, disse a coordenadora do abrigo regional, Ângela Monteiro.
A coordenadora de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Seit, Lara Cíntia, parabenizou o município pela iniciativa do encontro. “Esses momentos são de extrema importância, pois fomentam a participação, a integração e a percepção dos trabalhadores que atuam na rede de assistência social. Temos colocado, para os públicos de todos os municípios por onde passamos, que o fazer da assistência social tem que ser que nem a casa de uma amiga querida, que visitamos sempre para saber como está”, disse.
Para a secretária de Assistência Social do município, Sandra Moura, o seminário é essencial para a articulação da rede de proteção. “Trouxemos todos os órgãos de garantia dos direitos da criança e do adolescente, para que possamos efetivar os direitos desses jovens, aqui na rede Japaratuba/Pirambu”, pontuou. A prefeita Lara Moura acredita que o encontro dará bons frutos. “Temos visto cada dia mais uma violência muito grande, não só física, mas também psicológica. Portanto, a partir de encontros como esse podemos alinhar um trabalho focado em nossas crianças, para protegê-las”, finalizou.
