Disponível no YouTube SEIAS SE, encontro virtual integra campanha em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho)
O trabalho infantil em Sergipe, no Brasil e no mundo foi tema do II Simpósio Estadual de Fortalecimento da Agenda Intersetorial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil: agindo juntos pela erradicação do trabalho infantil em Sergipe, realizado virtualmente na última quinta-feira (10), com transmissão no YouTube SEIAS SE. O encontro envolveu diversos atores da Rede de Proteção à criança e ao adolescente, e faz parte da campanha da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho). A campanha também mobiliza a I Marcha Virtual Sergipe Livre do Trabalho Infantil (no dia 12) e Enquete Pública sobre trabalho infantil em Sergipe. Para assistir ao Simpósio, preencher o formulário da Enquete e participar da Marcha Virtual, basta clicar em: https://linktree.com.br/new/Campanha_Estadual_Dia_Mundial_contra_o_Trabalho_Infantil
Mediadora do encontro virtual, a referência técnica estadual para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da SEIAS, Ana Paula Lomes, ressaltou o objetivo da campanha. “O Simpósio trouxe como pauta as três premissas mobilizadoras da campanha global: inspirar ações de enfrentamento ao trabalho infantil; agir para erradicar o trabalho infantil; e alavancar o fluxo de frequência escolar. Precisamos reafirmar a premissa de que toda criança é minha criança. Analisar o trabalho infantil a partir de uma perspectiva de raça, gênero e condição social. Foi uma tarde muito produtiva, com um debate riquíssimo em torno do enfrentamento ao trabalho infantil em nosso estado”.
A vice governadora do Estado, Eliane Aquino, fez a abertura falando sobre a importância do segundo Simpósio de Enfrentamento ao Trabalho Infantil em Sergipe. “Este encontro é executado por todos os parceiros que lutam pela erradicação do trabalho infantil, que é um sonho, mas juntos um dia poderemos ver o nosso país livre dessa chaga, que nos faz tanto mal, enquanto sociedade e País. Nesta pandemia, nossas crianças estão em risco pela falta da escola, pelas agressões físicas, pelos abusos sexuais e precisamos de um poder público forte. Em nome do governador Belivaldo Chagas, agradeço a presença de todos. Precisamos fazer com que todos entendam que as crianças são nossa prioridade absoluta”.
Tradição cultural?
O Simpósio iniciou com o lançamento do livro Trabalho Infantojuvenil em Sergipe: desafios e perenidade de uma tradição cultural, de autoria dos pesquisadores em Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Prof. Dr. Carlos Alberto e Dra. Diana Mendonça de Carvalho. “O livro trata especificamente do trabalho de crianças e adolescentes nos municípios citricultores de Sergipe e da olericultura em Itabaiana, agreste sergipano. Aborda, entre outros temas, as relações do trabalho infantil, que traz consequências na saúde e na educação dessas crianças e adolescentes. Quem tiver o prazer de ler, verá o quanto o mal do trabalho infantil afeta a nossa sociedade”, destacou o Prof. Dr. Carlos Alberto.
Também autora do livro, a Dra. Diana Mendonça ressaltou que, durante a pesquisa, em Itabaiana, as famílias apresentaram uma ideia de trabalho infantil repassado por gerações. “A gente pouco observa as nuances que podem haver dentro das unidades familiares de produção. O trabalho infantil existe como algo cultural, com a ideia de transmissão de experiência dos pais para os filhos. Infelizmente, muitos adolescentes de 14 e 15 anos acabam abandonando os estudos em prol de uma atividade econômica. O livro em si é feito para a sociedade. Aborda desde a escala geográfica brasileira para a regional e a sergipana”, completou a pesquisadora.
Inspirando ações de enfrentamento
Também participaram do Simpósio jovens integrantes da Rede de Proteção de outros estados do Brasil, como a escritora Anna Luiza Calixto, representante do estado de São Paulo no Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti) e autora de sete obras literárias. “Uma delas é a cartilha “Bem me quer, Mal me quer: manual prático contra a violência sexual infantil“, que narra em primeira pessoa a história de uma menina brasileira vítima de abuso sexual infantil, uma das piores formas do trabalho infantil, segundo a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho. O que pode romper com esse ciclo de violência é a denúncia”, disse Anna Luiza.
O jovem ativista social Felipe Caetano é cofundador do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti) e conselheiro do Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância. “Costumamos dizer que o trabalho infantil é uma violação de direitos das crianças e adolescentes. Mas tenho começado a levantar o questionamento de que o trabalho infantil é também uma violação dos direitos trabalhistas, por não ter direito ao salário mínimo por hora, não ter segurança no trabalho, caso sofra acidente, não ter direito a férias ou a décimo terceiro. Muitos adolescentes e crianças foram vítimas de acidente de trabalho, que não tem reparação e acabaram com lesão para o resto de suas vidas”, destacou Felipe.
Mão de obra infantil
O trabalho infantil é uma relação de poder que vai contra as Leis Brasileiras, segundo o procurador do trabalho Raymundo Lima Ribeiro, coordenador regional do Combate ao Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE). “A Constituição e os Direitos Humanos estão sendo rasgados. É muito comum a gente ouvir que trabalho infantil é cultural. A verdade, no entanto, é que é uma relação de poder que acaba gerando uma subsunção, ou seja, faz com que o explorado legitime o discurso do explorador. Os explorados se tornam objetos, e não sujeitos de direitos humanos e trabalhistas”, defendeu o procurador.
A subsistência de famílias é uma das motivações para o trabalho infantil e, por isso, a coordenadora estadual da Vigilância Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (VIGSUAS), Elaine Barroso, ressaltou a importância de ter diferentes tipos de abordagens para diferentes situações. “Precisamos saber qual é o tipo de trabalho infantil que aquela criança está sujeita e desde quando ela trabalha, para entender as motivações e o que de fato leva a criança àquela situação. Essa motivação pode ser a família, pela necessidade de renda. Então, para proteger a criança, temos que proteger a família e ter um tipo de abordagem diferente das feitas para as redes de exploração”, sensibilizou Elaine.
Frequência Escolar e homenagem
Com o intuito de apresentar ações para aumentar a frequência escolar, também participou do encontro Rute Rosendo, coordenadora operacional estadual da Busca Ativa Escolar e programa Bolsa Família na Educação, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc). “O trabalho infantil é um dos maiores riscos de abandono e evasão escolar. A Busca tem uma metodologia social e tecnológica: social por conta da rede de proteção e do Sistema de Garantia de Direitos; e tecnológica porque todos podem estar dentro da plataforma Busca Ativa Escolar do Unicef, cada um dando a sua contribuição para buscar crianças e adolescentes que estão fora da escola. Em 2020, com a pandemia, as dificuldades aumentaram, mas diversos esforços vêm sendo realizados continuamente e, mais do que nunca, contamos com a Rede de Proteção”.
Encerrando o Simpósio, a secretária municipal da Assistência Social de Canindé de São Francisco, Edilma Lins, apresentou um vídeo de homenagem da Prefeitura Municipal de Canindé ao menino Vitor da Silva Santos, conhecido como ‘Juninho da Cocada’, de 11 anos, que morreu em 24 de maio de 2021, após ser atingido por um tiro. “Era uma criança acompanhada pelos serviços socioassistenciais do municípios, mas quando estava com sua família estava vulnerável ao trabalho infantil e vendia cocada. Infelizmente, foi atingido por um tiro e veio a falecer. Nos comoveu muito. Quero parabenizar esse Simpósio pelo rico encontro. Precisamos fortalecer a Rede de Proteção”, finalizou a secretária de Canindé.
Assista ao vídeo do Simpósio aqui.
