Governo de Sergipe intensifica políticas públicas em favor da comunidade trans

Ações incluem projeto ‘Trans Retifica’ para retificação de nome e gênero, promovido por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Cidadania e Inclusão

Nesta segunda-feira, 29 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans, um momento significativo na busca pela dignidade e cidadania das pessoas transgêneras. Em Sergipe, o Governo de Sergipe vem intensificando políticas públicas em favor da defesa de direitos sociais dessa parcela da sociedade, seja por meio do projeto ‘Trans Retifica’, que auxilia na retificação de nome e gênero, ações do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+, além do enfrentamento de crimes de intolerância por meio da Delegacia de Atendimento aos Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância Religiosa (Dachri).

Executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Cidadania e Inclusão (Seasic), por meio da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, o projeto ‘Trans Retifica’ tem como principal público alvo as pessoas trans e surgiu com o objetivo de solucionar as dificuldades, tanto de locomoção, quanto financeiras, para realizar a retificação.

O projeto também é levado para municípios do interior sergipano, juntamente com a caravana de serviços itinerantes do ‘Sergipe é aqui’. A cozinheira Paulina Santos, 39 anos, moradora do povoado Aguada, em Carmópolis, teve seu nome retificado há alguns meses. Segundo ela, a ação foi possível graças às orientações prestadas pela Seasic em uma das edições do governo Itinerante ‘Sergipe é aqui’, realizada no município. A cozinheira relatou que começou a se reconhecer com o gênero feminino ainda na pré-adolescência, com 11 anos, quando os hormônios foram aflorando. Ela disse que sempre teve receio por conta do preconceito que viu outras mulheres transgêneros vivenciar na sua comunidade. Para ela, até se reconhecer como mulher, foi um processo duro e cheio de preconceitos e medos.

“Eu fui criada presa numa fazenda desde muito pequena. Naquela época, tinha receio de me identificar como uma mulher trans pelos muitos comentários preconceituosos que escutava e ficava imaginando como seria quando completasse 18 anos, quando poderia realmente me vestir de acordo com o que eu sou. Desde muito pequena já me sentia como uma mulher, mas num corpo errado. Antes de retificar meu nome, me sentia muito receosa porque ia para consultas médicas e as pessoas me chamavam pelo nome masculino, e aquilo me incomodava bastante, tanto que ficava muito deprimida. Para mim, a retificação do nome e do gênero foram grandes conquistas. Agora, eu posso realmente ser quem eu sou. Hoje, eu me sinto uma mulher trans realizada”, revelou, agradecendo à equipe da Seasic, que intermediou todo o processo de retificação.

“Conheci a equipe da Seasic no ‘Sergipe é aqui’. Lá, eles prestaram todos os esclarecimentos e orientações sobre o processo para retificação dos nomes nos documentos tanto de certidão de nascimento, junto ao cartório, como também da identidade na SSP”, explicou. 

A moradora do povoado Aguada destacou a continuidade de políticas públicas em favor da comunidade trans. “Acho uma ação importante que tem que ser cada vez mais ampliada para que todas nós tenhamos acesso e possam ser reconhecidas como são de fato e de direito”.

A possibilidade de retificação do registro civil possibilita que a identidade de gênero das pessoas trans seja refletida de maneira correta e coerente com sua autopercepção. Esse direito é crucial para garantir o pleno exercício da cidadania e o respeito à individualidade de cada pessoa.

De acordo com a coordenadora de Políticas Públicas para População LGBTQIAPN+ da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Silvânia Sousa, o Governo de Sergipe vem promovendo cada vez mais políticas públicas inclusivas e ações afirmativas que fortaleçam a visibilidade trans em Sergipe. Segundo ela, o diálogo aberto com a comunidade transgênera é fundamental para compreender e endereçar as necessidades específicas dessa população, garantindo que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso igualitário aos direitos e serviços oferecidos pelo Estado. “É uma população que clama a visibilidade, por seus direitos iguais perante a lei, que são garantidos na Constituição. E o 29 de janeiro, em 2024, está completando 20 anos. Portanto, representa um marco importante. E a gente, enquanto secretaria, vem cada vez mais promovendo ações que garantam visibilidade e respeito”, disse, informando que, em 2023, foram realizadas 14 retificações de nome e gênero.

Centro de Referência em Direitos Humanos

O Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+ é a unidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que faz parte da Política Pública de Prevenção à Violência e Criminalidade. O órgão é responsável pelo acolhimento e atendimento jurídico e psicossocial, bem como pela promoção dos Direitos da Cidadania do público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Lá o cidadão tem à disposição uma equipe interdisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e estagiários. O espaço é mais uma opção para pessoas que queiram realizar o serviço de retificação do nome e gênero, além do Instituto de Identificação da SSP.

Segundo o coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos, Helenilton Dantas, o centro faz parte da rede de proteção do serviço público, que proporciona garantia de equidade à população que precisa de atenção permanente do Estado.  

“O Centro trabalha toda a população LGBTQIAPN+. Em termos gerais, temos o foco para toda a população. Lá, nós temos um acolhimento, fazemos buscas ativas, mas a gente percebe que a população trans requer uma atenção mais atual, porque há questões que exigem a necessidade de retificação de nome e gênero, documentação, questões de empregabilidade. Por tudo isso, a gente vem fazendo um trabalho de pesquisa de dados, para que a gente consiga lançar em breve uma proposta junto especificamente a essa população”, disse.

O coordenador detalha ainda como é o processo de retificação de nome e gênero, destacando sua relevância para a constituição dos sujeitos. “A retificação de nome social e gênero é encaminhada por todos os serviços públicos e é porta aberta. A gente também faz a documentação, temos desde 2021 um posto avançado de atendimento específico para a população LGBTQIAPN+ para retirada da identidade e de outros documentos. É um serviço bastante procurado, com uma demanda crescente. Temos, junto à Seasic, uma parceria para que possamos ampliar esse serviço para vários setores que ainda não têm perspectiva de atenção sensível a essa população, como Unidades Básicas de Saúde, escolas públicas, os Cras, os Creas… Tudo para atender melhor a esta população, para que haja o entendimento informativo, já que muitas pessoas não sabem dos seus direitos”, adiciona.

De acordo com dados do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+ da Secretaria de Segurança Pública (SSP), de outubro de 2023 até o momento, o Centro realizou 114 atendimentos, sendo que 47 foram para pessoas trans. O serviço é porta-aberta para toda a população sergipana e fica disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no 21° andar do Edifício Estado de Sergipe (Maria Feliciana), no Centro de Aracaju. Além de canais de atendimento: Instagram @centrolgbtise; whatsapp: 3211 3405.

Outras políticas

Além da ação de retificação de nome, o Governo do Estado atua no enfretamento e acolhimento da população transgênero por meio da Delegacia de Atendimento aos Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância Religiosa (Dachri), vinculado ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil de Sergipe. 

A delegada da Dachri, Meire Mansuet, reforçou a importância da atuação do órgão para o enfrentamento dos crimes de intolerância, racismo e preconceito ao público transgênero.

“Nós trabalhamos de forma incessante no enfrentamento a esse tipo de violência, que é a intolerância em relação à identidade de gênero da pessoa. Significa a pessoa ser vítima de qualquer tipo de crime devido à sua identidade de gênero ou sua orientação sexual. Então, o enfrentamento é uma política pública de Estado. Infelizmente, a criminalidade em relação às pessoas transexuais tem aumentado. Inclusive, dentro dos lares, onde deveria ser um ambiente seguro. Os crimes de violência física com relação às pessoas trans são recorrentes. Porém, hoje, as pessoas denunciam mais e procuram mais os órgãos estatais, porque confiam no trabalho da polícia, do Estado, para o enfrentamento a esse tipo de criminalidade. Então, as políticas públicas têm surtido efeito a partir do momento em que acolhe esse público e que dá respostas satisfatórias a esse enfrentamento”, pontuou.

Última atualização: 30 de janeiro de 2024 15:44.

Pular para o conteúdo