Por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania, Sergipe vem se transformando em modelo de gestão municipalista
O fortalecimento e a aproximação com a gestão municipal são compromissos assumidos pelo Governo de Sergipe. Por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), a gestão estadual tem trabalhado para promover parcerias que estruturam o território sergipano.
Nos dez primeiros meses, já foram aprovadas sete leis que ampliam e fortalecem as políticas estaduais de transferência de renda e de defesa e garantia de direitos do povo sergipano. A secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, afirma que essa é uma resposta ao empenho que o governo tem desenvolvido para construir um futuro mais seguro e inclusivo.
“É uma preocupação de toda gestão oferecer serviços cada vez melhores para a população. Para isso, precisamos somar forças com os municípios. Entendendo isso é que nós da Seasc reforçamos os atendimentos e visitas ao interior e desenvolvemos projetos e políticas públicas que abraçam as reais necessidades apontadas”, falou.
A gestora destacou a sanção do Projeto Prato do Povo e do Programa Ciranda Sergipe, que tem em sua essência o diálogo com a economia e geração de renda, bem como o desenvolvimento da autonomia e cidadania da população.
“Iniciamos dois projetos importantes neste ano. O Prato do Povo e o Ciranda Sergipe. Os dois se voltam para o interior sergipano, em regiões com baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]. O Prato do Povo tem uma ação mais precisa de garantir alimento, mas, como o Ciranda, sua essência está em fortalecer a economia local e gerar apoio ao pequeno agricultor, aos moradores daquela região. O objetivo é entender e auxiliar no desenvolvimento das potencialidades da nossa gente”, explicou.
Neste último mês, o Governo de Sergipe, por meio da Seasc, obteve a aprovação unânime do Projeto de Lei que institui a Política Estadual da Primeira Infância, conhecida como ‘Ser Criança’. A implantação da política incorpora ações estruturantes já em execução, como o alcance ao benefício ‘CMais Sergipe pela Infância’, que passará a se chamar ‘CMais Cidadania – Ser Criança’, e atenderá famílias com crianças de até seis anos com deficiência, doenças raras ou transtorno do espectro autista (TEA).
Ampliações do Programa Cartão Mais Inclusão
Das sete leis aprovadas, cinco são ampliações no Programa Estadual de Transferência de Renda Cartão Mais Inclusão (CMais). Em março, duas novas modalidades foram iniciadas: o CMais Mulher – que contempla mulheres em situação de pobreza vítimas de violência doméstica e familiar que estejam inseridas em medidas de proteção vigentes e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) – e o CMais PVHA, que substituiu a entrega de cestas básicas para Pessoas Vivendo com HIV/Aids. Com essa aprovação, o governo também ampliou o número de beneficiários nesta modalidade.
Já em abril foi para votação e sanção a modalidade CMais Mãe Solo, que ampliou o reforço de renda de mulheres que já se encontram cadastradas na modalidade CMais – Sergipe pela Infância. As outras duas modalidades, aprovadas em julho, são o CMais Fenil – que visa combater a insegurança alimentar para um público ainda mais vulnerável, que é a população de pessoas com a doença fenilcetonúria – e o CMais Cidadania, que atende as pessoas e famílias que estão fora de programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família. Essas ampliações aumentaram o número de beneficiários para mais de dez mil.
Outras ações
Além das aprovações, a secretaria desenvolveu diversas campanhas e ações de conscientização sobre temas voltados aos direitos humanos. Foram destaque a Campanha de Conscientização e combate à Erradicação do Trabalho Infantil; em defesa e garantia dos direitos da População LGBTQIAPN+ e a campanha de arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), ‘Destina Sergipe’, que teve um aumento de 76% nas arrecadações em relação a 2022.
Outros serviços como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Central de Interpretação de Libras (CIL) também ganharam ampliação. De seis, a CIL passou a contar com dez profissionais, o que possibilitou, também, a extensão do horário de atendimento. Já no PAA, neste ano, além do aumento no número de contemplados, a participação do gênero feminino chegou a 80,81% dos agricultores contemplados.
