Benefício é voltado para mulheres vítimas de violência e sob medida protetiva
Na manhã desta sexta-feira (25), o governador do Estado, Belivaldo Chagas, sancionou o Projeto de Lei de Ordinária nº 241/2022 que dá o direito às mulheres vítimas de violência sob medida protetiva em Sergipe ao benefício estadual do Cartão Mais Inclusão (CMais), com seis parcelas no valor de R$ 500, além de assistência social, jurídica e psicológica. Executado pela Secretaria de Inclusão Assistência Social (SEIAS), o Programa passa a valer a partir de janeiro, com início do pagamento do benefício.
O CMais Mulher é mais uma ferramenta de assistência para as mulheres vítimas de violência, voltada para as primeiras necessidades básicas de sobrevivência, já que as vítimas precisam se afastar dos seus domicílios por questão de segurança. A dependência financeira e econômica é um dos fatores determinantes para que a mulher se mantenha sob a dependência do companheiro agressor. Por isso, o CMais Mulher também prevê inserção em cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional.
De acordo com a secretária de Estado da Inclusão, Lucivanda Nunes Rodrigues, o CMais Mulher pode ser aperfeiçoado com o tempo. “Com a execução do Programa poderemos avaliar novas necessidades de ações para contribuir com as medidas, os projetos e as ações do Estado de Sergipe no enfrentamento da violência às mulheres, com toda a rede de proteção e com o Conselho da Mulher, para que possamos avançar nesse acolhimento integral”, informa a secretária.
CMais Mulher
O público alvo do Programa CMais Mulher são mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de pobreza ou extrema pobreza residentes no Estado de Sergipe, desde que inscritas no Cadastro Único – CadÚnico, e sob medida de proteção de urgência.
Além da concessão de benefício em seis parcelas mensais de R$ 500, o Projeto de Lei do CMais Mulher também prevê: encaminhamento social, jurídico e psicológico às beneficiárias; e oferta de vagas em cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional, voltados à inserção da mulher no mercado de trabalho, empreendedorismo feminino, enfrentamento do ciclo da violência e da dependência emocional, bem como à conscientização dos direitos da mulher na sociedade brasileira.
Independência Financeira
Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Iza Luanne Santos Moura, o projeto tem suma importância num momento de tantas dificuldades enfrentadas por essas mulheres, pois possibilita que essas vítimas saiam de casa e da situação de abuso e violência doméstica, fortalecendo-as em momento frágil e difícil.
“A mulher precisa, além de tudo, se manter, manter a família, deixando o abusador para trás. Infelizmente a nossa sociedade é patriarcal, machista e o homem ainda tem o senso de achar que é dono da mulher. É muito importante ver que o Governo Estadual está olhando para essas mulheres em situação de violência, fazendo com que elas tenham um motivo a mais para sair de casa, sabendo que não estão sozinhas, que há uma rede de apoio para ajudá-las em todos os momentos”, avalia a presidente do Conselho da Mulher.
Na ocasião, também esteve presente a delegada e vice-prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza, que declarou que a sanção da Lei é uma grande vitória. “Muitas vezes, como delegada, recebia as mulheres vítimas de violência e não tinha um mecanismo para dar assistência a essa mulher, para que ela pudesse ter independência financeira e se desvincular do agressor. Todos os outros meios eram facilitados na rede, mas a questão financeira é muito importante. Então, o cartão CMais representa uma salvação de vidas, possibilitando a essa mulher, que está em situação de alta vulnerabilidade, a se proteger, a sair daquele círculo vicioso, do círculo de violência”, pontuou a delegada.
