Gestores da Assistência Social aprovam Plano de Apoio Técnico do Estado aos municípios

Comissão Intergestores Bipartite pactua Plano Diálogo SUAS em reunião realizada na SEIT

Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada na última quinta-feira (05), gestores da Assistência Social dos municípios e da secretaria de Estado da Inclusão Social (Seit) pactuaram o Plano de Apoio Técnico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A partir de um investimento de R$ 270 mil, oriundos do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS), o Plano Diálogo SUAS estabelece ações do órgão gestor estadual destinadas aos municípios, no que se refere à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sua execução visa ao alcance das metas estabelecidas no Pacto de Aprimoramento do SUAS para os Municípios por meio da gestão compartilhada da política de assistência social, alinhada às prioridades e metas nacionais do SUAS, e do fortalecimento da cultura de cooperação entre os entes.

A pactuação do Plano é um segundo passo, após a retomada do Cofinanciamento Estadual, cujos recursos repassados do Estado para os Municípios permitem o custeio de programas e serviços executados pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e demais equipamentos da proteção social básica e especial de média complexidade; e pelas unidades de acolhimento institucional (alta complexidade). Segundo a secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Couto, ambas as pactuações favorecem o fortalecimento da Política Estadual de Assistência Social, executada conforme determina o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Neste sentido, as reuniões da Comissão têm sido de suma importância, tanto para esclarecer possíveis dúvidas em relação à aplicação dos recursos, quanto para o avanço de novas pactuações. Desta vez, apresentamos o Plano de Apoio Técnico, elaborado com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RHSUAS) e no que foi deliberado na última conferência Estadual de Assistência Social. Estamos buscando, da melhor forma, retomar esse diálogo com os gestores municipais, para que possamos avançar”, afirmou a secretária.

Titular da Comissão da região de Médio Porte, o secretário da Assistência Social do município de Lagarto, Valdiosmar Vieira, destacou a importância do plano de assessoramento técnico como um compromisso entre o governo de Sergipe e os municípios, que necessitam da implementação das políticas públicas em suas regiões. “O assessoramento técnico, apresentado nesse momento como Plano Estadual, vai nortear os municípios sobre as ações planejadas e organizadas no Estado, nas diversas áreas da assistência social, que vão desde os serviços até os projetos, passando pela questão financeira, etc. Por isso, para os municípios é importante saber que o Estado está se organizando para ter um plano especializado de assessoramento técnico, pois garante a sua aplicabilidade e fiscalização”, avaliou.

As definições apresentadas na reunião também foram vistas como positivas pelos demais gestores e técnicos presentes, a exemplo da titular da região de pequeno porte II, Cristina Leite, do município de Aquidabã. “A aprovação desse Plano de Apoio Técnico é um momento que os municípios sonhavam, pois significa uma aproximação entre o Estado e os municípios. Esse novo modelo de assessoramento, mais presente nos municípios diretamente com a equipe técnica, é uma evolução, em que o Estado passa a fazer um papel de orientador, ficando mais perto da nossa realidade e beneficiando a todos”, pontuou.

Ao final do encontro, a secretária adjunta de Assistência Social de Aracaju, Simone Passos, afirmou que os encaminhamentos trouxeram novas perspectivas. “Hoje estamos aqui em um momento tão importante, que é a aprovação desse assessoramento técnico da Secretaria de Estado, pois os municípios sentiam falta dessa aproximação com o estado. A secretária Lêda está conseguindo retomar essa questão e trazer o município e o Estado para atuarem juntos, visto que nós estamos passando por um processo de crise orçamentária. Portanto, essa união é muito importante, para que a crise não venha a causar danos maiores”, disse Simone.