Em 27 de abril se comemora nacionalmente o dia da empregada doméstica. A data homenageia Santa Zita, que morreu neste dia e é considerada a padroeira da classe. As empregadas domésticas são as profissionais que realizam atividades diretamente ligadas a uma pessoa ou família no âmbito residencial. Porém, pouco ainda se sabe sobre as conquistas e direitos dessa classe trabalhadora. De acordo com dados do IBGE, o Brasil possui o segundo maior número de empregadas domésticas do mundo, com um total de 6,2 milhões de profissionais no setor.
Em apoio à classe, predominantemente composta por mulheres, e para expandir o conhecimento da população sobre essas profissionais, a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) destaca a necessidade de abordar o dia da trabalhadora doméstica como um dia de luta pela garantia dos direitos dessas mulheres. “Em razão da falta de acesso às leis e à informação, ainda há muitos casos de profissionais da área em regime de trabalho análogo à escravidão. Então, é preciso reconhecer esse trabalho, reconhecer essas mulheres e garantir os seus direitos adquiridos. Trazer esse tema é, acima de tudo, visibilizar a classe e buscar, através da informação, garantir os direitos dessas trabalhadoras”, afirmou a coordenadora Estadual de Políticas para as Mulheres, Erika Leite.
Em abril de 2012, a Emenda Constitucional 72, derivada da conhecida PEC das Domésticas (PEC 66/2012), promoveu mudanças para garantir os diretos da classe. Com a aprovação da Lei Complementar 150/2015, a trabalhadora e o trabalhador doméstico passaram a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), direito a seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno, adicional de viagens, dentre outros. A Lei das Domésticas oferece proteção a essas profissionais, que durante décadas foram excluídas da legislação trabalhista brasileira.
A lei abrange toda a classe que realiza serviços domésticos, como faxineiras, mordomos, cozinheiras, motoristas, camareiras, cuidadoras (idosos, crianças, jovens e adultos) e jardineiras, dentre outros que realizam suas tarefas diretamente nas residências dos empregadores de forma contínua, ou seja, mais de duas vezes na semana, e de forma onerosa. Como as trabalhadoras da categoria têm os direitos subestimados em muitas situações, sindicatos e grupos organizados têm sido formados, e vem realizado o trabalho de acolhimento e diálogo sobre direitos e deveres da classe.
“A importância do sindicato é que estamos sempre em busca da conscientização pelos direitos garantidos e fortalecimento da categoria. O sindicato acolhe a doméstica quando ela é demitida, quando necessita de um apoio jurídico, para assegurar que essas trabalhadoras tenham o seus direitos garantidos, como qualquer outro trabalhador também tem e deve ter”, ressaltou Maria Aparecida Marques, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado de Sergipe, que atualmente conta com cerca de duas mil profissionais sindicalizadas.
Além do Sindicato, Sergipe também possui outro equipamento que ampara as mulheres e homens que realizam o trabalho doméstico: a Casa da Doméstica Dom José Vicente Távora. A instituição, localizada na Rua Propriá, 386, centro de Aracaju, atua em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado de Sergipe, e funciona há mais de 50 anos com o intuito de oferecer atendimento social, psicológico, jurídico e previdenciário a essa categoria profissional.
De acordo com Quitéria da Silva Santos, a garantia desses direitos só será efetivamente ampla quando a sociedade reconhecer a importância do trabalho doméstico como outro qualquer, que merece respeito e dignidade. “Eu gostaria que as pessoas entendessem e valorizassem o trabalho doméstico, pois de maneira geral, ainda não existe a conscientização entre os patrões, de entender que essa profissão deve ser valorizada. Quando a trabalhadora também se conscientizar de que ela deve aceitar somente trabalhos que estiverem dentro da lei, e o patrão também, as coisas irão dar certo; a sociedade irá se conscientizar. O poder público pode auxiliar nessa conscientização quando, no caso da SEIAS, se coloca à disposição para nos ouvir e levar a informação a mais pessoas. Isso também é uma conquista”, concluiu.
